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norma nº 17948/2005

Tipo Lei
Número / Ano 17948 / 2005
Date 2005-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Gabinete da Prefeita
CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br
LEI Nº 17.948 / 2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
NOMENCLATURA DE ESCOLA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — A Escola Municipal de Ensino Fundamental conhecida como Princesinha, na
grande área do Bairro da Nova República, passa a denominar-se Escola
Municipal de Ensino Fundamental Dr. EVERALDO DE SOUSA MARTINS.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 12 de dezembro de 2005.
o —
MARIA: CARMO MARTINS LIMA
Prefeita de Santarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e cinco.

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