| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17948 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br LEI Nº 17.948 / 2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — A Escola Municipal de Ensino Fundamental conhecida como Princesinha, na grande área do Bairro da Nova República, passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. EVERALDO DE SOUSA MARTINS. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 12 de dezembro de 2005. o — MARIA: CARMO MARTINS LIMA Prefeita de Santarém Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco.