| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17950 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | INCORPORAR AO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A FESTA DO ABACAXI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 « CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br LEINº 17.950/ 2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. INCORPORAR AO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A FESTA DO ABACAXI. A Prefeita Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eia sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — Fica incorporada ao calendário turístico cultural do Município de Santarém a FESTA DO ABACAXI. Art. 2º — A festa de que trata o artigo anterior, é realizada sempre no terceiro domingo do mês de setembro, na comunidade de Terra de Areia — Planalto Santareno, no Distrito de Mojuí dos Campos. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 12 de dezembro de 2005. MARI CARMO MARTINS LIMA Prefeita de Santarém Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco.