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norma nº 17950/2005

Tipo Lei
Número / Ano 17950 / 2005
Date 2005-12-12
EmentaINCORPORAR AO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A FESTA DO ABACAXI.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Gabinete da Prefeita
CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
Fones: (93) 3523-2827 / 2472 « CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br
LEINº 17.950/ 2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
INCORPORAR AO CALENDÁRIO TURÍSTICO
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A
FESTA DO ABACAXI.
A Prefeita Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eia sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica incorporada ao calendário turístico cultural do Município de Santarém a
FESTA DO ABACAXI.
Art. 2º — A festa de que trata o artigo anterior, é realizada sempre no terceiro domingo
do mês de setembro, na comunidade de Terra de Areia — Planalto
Santareno, no Distrito de Mojuí dos Campos.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 12 de dezembro de 2005.
MARI CARMO MARTINS LIMA
Prefeita de Santarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e cinco.

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