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norma nº 17952/2005

Tipo Lei
Número / Ano 17952 / 2005
Date 2005-12-19
EmentaALTERA A LEI 17.918/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PARA O PERÍODO 2006/2009, MODIFICANDO ANEXO DE RECEITAS REALIZADAS E ESTIMADAS.
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agr
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho
LEI Nº 17.952 / 2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
ALTERA A LEI 17.918 / 2005, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
SANTAREM, PARA O PERÍODO 2006/2009,
MODIFICANDO ANEXO QUE ACOMPANHA
E ACRESCENTANDO ANEXO DE RECEITAS
REALIZADAS E ESTIMADAS.
A Prefeita Municipal de Santarém, faço saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo que acompanha a Lei nº 17. 918/2005, de 31 de outubro de
2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de
2006/2009.
Art. 2º - Fica acrescido anexo de Receitas Realizadas 2003/2004 e Estimadas 2005/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 19 de dezembro de 2005.
MARIA DO CARMO MARTINS LIMA
Prefeita de Santarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e cinco.

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