| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17953 / 2005 |
| Date | 2005-12-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMPROMISSO DE ALIENAÇÃO, SOB A FORMA DE VENDA, DE ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO. |
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GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará LEI Nº 17.953/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMPROMISSO DE ALIENAÇÃO, SOB A FORMA DE VENDA, DE ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO. A Prefeita Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Autoriza a Prefeita Municipal a alienar, sob a forma de venda, áreas pertencentes ao Município, conforme Tabela anexa, nos termos da Lei Municipal nº 17.775/03. Parágrafo único.- Destinam-se os imóveis, objetos das alienações, à construção de habitações populares, financiadas por verbas oriundas do Fundo de Desenvolvimento Social — regido pela Lei Federal 8.677, de 13 de julho de 1993 -, por meio do Programa Crédito Solidário, voltado ao atendimento de necessidades habitacionais da população de baixa renda, para fins habitacionais. Art.- 2º - Os atos administrativos posteriores necessários para efetivação da presente lei ficarão sob responsabilidade da Coordenadoria de Desenvolvimento urbano do Município de Santarém — CDU. Art.- 3º - Estas alienações serão consolidadas através de Escritura Pública, devidamente registradas no Cartório de Imóveis desta Comarca, sendo que as cópias dos respectivos traslados serão arquivadas na Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU). (7 “elEnásço . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará Art.- 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 19 de dezembro de 2005. MARIA CA MO MARTINS LIMA Prefeita Municipal de Santarém Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco. GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará ANEXO |- TABELA I (Art. 2º da Lei 12005. DESTINATÁRIOS; LOCALIZAÇÃO, LIMITES E CONFRONTAÇÕES E AVALIAÇÕES DAS ÁREAS PLEITEADAS PELO PROGRAMA CRÉDITO SOLIDÁRIO (41 beneficiários) VANILDA TAVARES DE OLIVEIRA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0211/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade na Rua Humaitá, entre a Avenida Castelo Branco e Rua José Bonifácio - Bairro Interventoria, a 42,00 metros da Avenida Castelo Branco e 79,00 metros da Rua José Bonifácio. Limitando-se a Oeste, com a Rua Humaitá, medindo 08,00 metros; ao Norte, com Desdete Marques Batista, medindo 23,00 metros; ao Sul, com João Batista Vieira, medindo 23,00 metros, e a Leste, com Francisco Silva, medindo 08,00 metros, perfazendo uma área total de 184,00 m? e valor avaliado em R$ 1.400,00. ANGELA TEREZA CORREA DE ALMEIDA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0285/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade na Rua dos Tamoios, entre as Avenidas Augusto Meira e Muiraquitã - Bairro Interventoria, a 56,50 metros da Av. Augusto Meira e 59,00 metros da Av. Muiraquitã. Limitando-se a Leste, com a Rua dos Tamóios, medindo 12,00 metros; ao Sul com Zelva Amazona Penna, medindo 30,00 metros; ao Norte, com José Carvalho Araújo, medindo 30,00 metros, e a Oeste, com Conceição Moraes Rego, medindo 10,70 metros, perfazendo uma área total de 681.00 m? e valor avaliado em R$ 2.100,00. FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS MOREIRA, qualificado nos autos o Processo Administrativo nº 0333/2005, interessado em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Trav. 23, entre as Ruas Jader Barbalho e 13 de Maio - Bairro Vitória Régia, a 58,00 metros da Rua Jader Barbalho e a 50,00 metros da Rua 13 de Maio. Limitando-se ao Sul, com Edmilson Sampaio, medindo 32,00 metros; ao Norte com Livaldo Fonseca de Almeida, medindo 32,00 metros; a Oeste, com quem de direito, medindo 10,00 metros, perfazendo uma área total de 320.00 m? e valor avaliado em R$ 700,00. “EreTisço PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO, qualificado nos autos do Processo Administrativo nº 0354/2005, requerente de área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade na Avenida Frei Vicente esquina com a Trav. Xingu - Bairro Interventoria, limitando-se ao Norte, com a Av. Frei Vicente, medindo 6,00 metros; a Leste, com Antônio Linhares, medindo 33,00 metros; a Oeste, com a Trav. Xingu, medindo 28,00 metros; ao Sul, com quem de direito, medindo 6,00 metros, perfazendo uma área total de 183.00 m? e com valor avaliado em R$ 1.050,00. MARIVALDO LOPES BENTES, qualificado nos autos do Processo Administrativo nº 0257/2005, interessado em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade na Rua Luiz Gonzaga, entre a Trav. Everaldo Martins e Rua “E” - Bairro Vitória Régia, a 87,00 metros da Trav. Everaldo Martins e 85,00 metros da Rua “E”. Limitando- se a Leste, com a Rua Luiz Gonzaga, medindo 07,00 metros; ao Sul, com João Sousa, medindo 24,00 metros; ao Norte, com Firmino Sousa, medindo 24,00 metros, e a Oeste, com quem de direito, medindo 06,50 metros, perfazendo uma área total de 324.00 m? e com valor avaliado em R$ 490,00. MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA BRANCO, qualificada nos autos no Processo Administrativo nº 0216/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade na Rua da Amizade, entre as Trav. Professor carvalho e Frei Ambrósio - Bairro Caranazal, a 50,00 metros da Trav. Frei Ambrósio e 121,00 metros da Trav. Prof. Carvalho. Limitando-se ao Norte, com a Rua da Amizade, medindo 05,00 metros; ao Leste, com Cleiciane de Aquino, medindo 23,00 metros; ao Oeste, com Virginia de Lima, medindo 23,00 metros, e ao Sul, com Antonio Soares Pereira, medindo 05,00 metros, perfazendo uma área total de 184,00 m? e com valor avaliado em R$ 3.500.00. SEBASTIÃO VICTOR DE SOUZA, qualificado nos autos do Processo Administrativo nº 0289/2005, interessado em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade na Rua Jerusalém, entre as Ruas Cristo Rei e São Francisco - Bairro Vitória Régia, a 34,70 metros da Rua Cristo Rei e 31,00 metros da Rua São Francisco. Limitando-se a Leste, com a Rua Jerusalém, medindo 10,00 metros; a Leste, com Osmar Martins da Silva, medindo 20,80 metros; a Oeste, com Manoel Paulino do Nascimento, medindo 20,80 metros, e ao Sul, com quem de direito, medindo 10,00 metros, perfazendo uma área total de 331.00 m? e com valor avaliado em R$ 700,00. NELSON ANTONIO COSTA, qualificado nos autos do Processo Administrativo PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará nº 0214/2005, interessado em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade na Rua dos Tamóios, entre as Avenidas Castelo Branco e Augusto Meira - Bairro Interventoria, a 29,00 metros da Avenida Castelo Branco e 40,00 metros da Av. Augusto Meira. Limitando-se a Leste, com a Rua dos Tamóios, medindo 10,00 metros; ao Sul, com Adelvino do Carmo Nogueira, medindo 30,00 metros; ao Norte, com César Bezerra, medindo 30,00 metros, e ao Oeste, com quem de direito, medindo 10,50 metros, perfazendo uma área total de 615,00 m? e com valor avaliado em R$ 1.750.00. JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos do Processo Administrativo nº 0277/2005, interessado em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade na Rua Piguiatuba, entre as Ruas Pio X e Frei Rogério - Bairro Esperança, a 09,00 metros da Rua Pio X e 32,00 metros da Rua Frei Rogério. Limitando-se a Leste, com a Rua Piquiatuba, medindo 14,00 metros; ao Sul, com Associação Beneficente, medindo 15,00 metros; ao Norte, com Jurandir de Sousa, medindo 15,00 metros, e a Oeste, com quem de direito, medindo 11,70 metros, perfazendo uma área total de 385.50 m? e com valor avaliado em R$ 2.450,00. ADIRACIL LÚCIA DE CASTRO CONCEIÇÃO, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0276/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade Rua Baturité, entre São as Ruas São Carlos e Cristóvão Colombo - Bairro Urumari, a 20,00 metros da Rua São Carlos e A 30,00 metros da Rua Cristóvão Colombo. Limitando-se ao Norte, com a Rua Baturité, medindo 10,50 metros; a Leste, com Eládio Silva Pimentel, medindo 30,00 metros; a Oeste, com Antonio Silva da Costa, medindo 30,00 metros, e a Sul, com quem de direito, medindo 30,00 metros, perfazendo uma área total de 315,00 m? e com valor avaliado em R$ 735,00. MARIA DAS DORES OLIVEIRA MAIA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0236/2005, propondo a compra de área de terra do patrimônio municipal de Santarém, apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade na Rua Cristovão Colombo, entre as Avenidas Monte Alegre e Almirante Tamandaré - Bairro Urumari, a 89,00 metros da Av. Monte Alegre e 35,00 metros da Avenida Almirante Tamandaré. Limitando-se a Leste, com a Rua Cristóvão Colombo, medindo 10,00 metros; ao Sul, com Maria Salete Freitas, medindo 30,00 metros; ao Norte, com João Oliveira Maia, medindo 30,00 metros, e a Oeste, com Dario Caldas, medindo 10,00 metros, perfazendo uma área total de 300,00 m? e com PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará valor avaliado em R$ 700,00. MARIA ONEIDE ALMADA BORGES, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0233/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade na Rua Monte Claro, entre as Ruas Baturité e Monte Castelo- Bairro Urumari, a 80,00 metros da Rua Baturité e 45,00 metros da Av. Monte Castelo. Limitando-se ao Leste, com a Rua Monte Claro, medindo 09,00 metros; ao Sul, com Maria das Dores, medindo 30,00 metros; ao Norte, com quem de direito, medindo 30,00 metros, e ao Oeste, com quem de direito, medindo 08,00 metros, perfazendo uma área total de 510,00 m? e com valor avaliado em R$ 630,00. MARIA CREUZA ALVES AUZIER, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0229/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua Monte Claro, entre as Avenidas Almirante Tamandaré e Monte Alegre - Bairro Urumary, a 20,00 metros da Av. Almirante Tamandaré e a 105,00 metros da Av. Monte Alegre. Limitando-se a Oeste, com Rua Monte Claro, medindo 10,00 metros; ao Norte com Elaine Patrícia Cruz da Mota, medindo 30,00 metros; ao Sul, com Márcia Roberta Cruz da Mota, medindo 30,00 metros e a Leste com quem de direito, medindo 10,00 metros, perfazendo uma área total de 300,00 m? e com valor avaliado em R$ 700,00. FRANCISCA HELENA DE OLIVEIRA BOTELHO, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0235/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua Cristóvão Colombo, entre as Avenidas Monte Alegre e Almirante Tamandaré - Bairro Urumary, a 60,00 metros da Av. Monte Alegre e a 45,00 metros da Av. Almirante Tamandaré. Limitando-se a Leste, com Rua Cristóvão Colombo, medindo 19,00 metros; ao Sul com João Oliveira Maia, medindo 60,00 metros; ao Norte, com Escola Municipal João Batista Miléo, medindo 60,00 metros e a Oeste com Rua da República, medindo 19,00 metros, perfazendo uma área total de 1.140,00 m? e com valor avaliado em R$ 1.330,00. ILZEAN KÁTIA PEREIRA BRITO, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0232/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Avenida Almirante Tamandaré, entre as Ruas Cristóvão Colombo e São Carlos - Bairro Urumary, a 10,00 metros da Rua Cristóvão Colombo e a 38,00 metros da Rua São Carlos. Limitando-se ao Norte, com Av. Almirante Tamandaré, medindo 10,00 metros; a Leste com Maria Dilamar Pereira Brito, medindo 20,00 metros; a Oeste, com Raimundo Ronaldo Caldas Santos, medindo 20,00 metros e ao Sul com Francisco Valdemir Brito, medindo 10,00 metros, perfazendo uma PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará área total de 200,00 m? e com valor avaliado em R$ 700,00. AMÉRICO VASCONCELOS DE SÁ, qualificado nos autos do Processo Administrativo nº 0255/2005, interessado em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua dos Tamóios, entre as Avenidas Alvorada e Palhão - Bairro Diamantino, a 37,50 metros da Av. Alvorada e a 87,50 metros da Av. Palhão. Limitando-se a Oeste, com Rua dos Tamóios, medindo 5,00 metros; ao Norte com Maria Oneide, medindo 28,50 metros; ao Sul, com Antonio Silva, medindo 28,50 metros e a Leste com quem de direito, medindo 5,00 metros, perfazendo uma área total de 142,50 m? e com valor avaliado em R$ 875,00. FRANCISCO ROCHA BRASIL, qualificado nos autos do Processo Administrativo nº 0254/2005, interessado em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Av. Mangabeira, esquina com Beco Cajueiro - Bairro Diamantino, a 30,00 metros da Rua Betendorff. Limitando-se ao Sul, com Av. Mangabeira, medindo 13,00 metros; a Oeste com Beco Cajueiro, medindo 20,00 metros; a Leste, com Tereza Teixeira Printes, medindo 20,00 metros e ao Norte com Sandra Colares dos Santos, medindo 13,00 metros, perfazendo uma área total de 260,00 m? e com valor avaliado em R$ 1.092,00. MAURO ALESSANDRO CAMPINAS NADLER, qualificado nos autos do Processo Administrativo nº 0246/2005, interessado em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua Padre Betenderff, entre as Avenidas Moaçara e Mangabeira - Bairro Diamantino, a 60,00 metros da Av. Moaçara e a 90,00 metros da Av. Mangabeira. Limitando-se a Leste, com Rua Padre Betendorff, medindo 10,00 metros; ao Sul com Maria Selma Miranda, medindo 20,00 metros; ao Norte, com Rosineide Almeida, medindo 20,00 metros e a Oeste com quem de direito, medindo 10,00 metros, perfazendo uma área total de 200,00 m? e com valor avaliado em R$ 700,00. SARA DA COSTA PEREIRA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0247/2005, Interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade no Beco Cajueiro, entre as Avenidas Mangabeira e Moaçara - Bairro Diamantino, a 111,50 metros da Av. Mangabeira e a 37,50 metros da Av. Moaçara. Limitando-se a Oeste, com Beco Cajueiro, medindo 11,00 metros; ao Norte com Euna Maria dos Santos, medindo 25,00 metros; ao Sul, com Eva Inácio Bezerra, medindo 25,00 metros e a Leste com quem de direito, medindo 11,00 metros, perfazendo uma área = PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará total de 275,00 m? e com valor avaliado em R$ 770,00. MARGARIDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0248/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Avenida Cristo Rei, entre Rua São Benedito e Av. Sérgio Henn - Bairro Diamantino, a 152,00 metros da Rua São Benedito e a 67,50 metros da Av. Sérgio Henn. Limitando- se ao Sul, com Av. Cristo Rei, medindo 7,70 metros; a Oeste com Zilda Paula de Melo, medindo 20,00 metros; a Leste, com Assunção Dias dos Santos, medindo 20,00 metros e ao Norte com Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, medindo 8,50 metros, perfazendo uma área total de 324,00 m? e com valor avaliado em R$ 539,00. LAILSON LIMA DA COSTA, qualificado nos autos do Processo Administrativo nº 0249/2005, interessado em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Avenida Mangabeira, entre Rua Hilda Mota e Trav. Padre Betendorff - Bairro Diamantino, a 30,00 metros da Rua Hilda Mota e a 10,00 metros da Trav. Padre Betendorff. Limitando-se ao Norte, com Av. Mangabeira, medindo 10,00 metros; a Leste com quem de direito, medindo 29,50 metros; a Oeste, com Josefina Lima da Costa, medindo 29,00 metros e ao Sul com Rosivaldo dos Santos, medindo 10,00 metros, perfazendo uma área total de 295,00 m? e com valor avaliado em R$ 700,00. LINDALVA MEDEIROS DA SILVA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0251/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Avenida Cristo Rei, entre Rua São Benedito e Av. Sérgio Hemn - Bairro Diamantino, a 66,00 metros da Rua São Benedito e a 155,00 metros da Av. Sérgio Hemn. Limitando-se ao Sul, com Av. Cristo Rei, medindo 8,00 metros; a Oeste com Assunção Dias dos Santos, medindo 19,50 metros; a Leste, com Zilda Paula de Melo, medindo 19,50 metros e ao Norte com quem de direito, medindo 8,00 metros, perfazendo uma área total de 156,00 m? com valor avaliado em R$ 560,00. MARIA ELIENE SANTOS DA SILVA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0253/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade a Trav.Portugal, entre as Avenidas Moaçara e Alvorada - Bairro Diamantino, a 49,50 metros da Av. Moaçara e a 70,00 metros da Av. Alvorada. Limitando-se a Leste, com Trav. Portugal, medindo 10,00 metros; ao Sul com Altemar Pereira da Silva, medindo 29,50 metros; ao Norte, com Maria Lucidéa Correa da Gama, medindo 29,50 metros e a Oeste com Raimundo Jorge Martins da Silva, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará medindo 10,00 metros, perfazendo uma área total de 295,00 m? com valor avaliado em R$ 700,00. MARIA RAIMUNDA GENTIL, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0337/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade a Rua 15 de Março, entre as Avenidas Cristo Rei e Mangabeira - Bairro Diamantino, a 48,50 metros da Av. Cristo Rei e a 70,50 metros da Av. Mangabeira. Limitando-se a Oeste, com Rua 15 de Março, medindo 8,00 metros; ao Norte com Maria Leda Arruda de Sousa, medindo 19,00 metros; ao Sul, com Hilário Braga Nunes, medindo 19,00 metros e a Leste com quem de direito, medindo 7,80 metros, perfazendo uma área total de 300,20 m? e valor avaliado em R$ 560,00. HUMBERTO COLARES, qualificado nos autos do Processo Administrativo nº 0217/2005, interessado em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade a Av. Moaçara, entre as Ruas Marajó e Nações Unidas - Bairro São José Operário, a 27,00 metros da Rua Marajó e a 21,00 metros da Rua Nações Unidas. Limitando-se ao Norte, com Av. Moaçara, medindo 10,00 metros; a Leste com Raimundo Pantoja de Sousa, medindo 28,00 metros; a Oeste, com Maria Damiana Lacerda Pereira, medindo 28,00 metros e ao Sul com Rosenilda Abreu Rodrigues, medindo 11,50 metros, perfazendo uma área total de 602,00 m? com valor avaliado em R$ 700,00. TEREZINHA DOS SANTOS LIMA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0222/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade a Av. Alvorada, entre a Av. Dom Frederico Costa e Rua Marajó - Bairro São José Operário, a 37,00 metros da Av. Dom Frederico Costa e a 10,00 metros da Rua Marajó. Limitando-se ao Norte, com Av. Alvorada, medindo 10,00 metros; a Leste com Maria Graciete, medindo 30,00 metros; a Oeste, com Anisia Aquino, medindo 30,00 metros e ao Sul com quem de direito, medindo 10,00 metros, perfazendo uma área total de 300,00 m? com valor avaliado em R$ 700,00. OSMARINA MARQUES SOARES, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0282/2005, interessada em área apresentando as seguintes caracteristicas e confrontações: Imóvel situado nesta cidade a Av. Cuiabá, esquina com Rua Cambuquira - Bairro Esperança. Limitando-se a Oeste, com a Av. Cuiabá, medindo 6,00 metros; ao Norte com Celson Lobato, medindo 33,50 metros, ao Sul, com Rua da Felicidade, medindo 33,50 metros e a Leste com quem de direito, medindo 6,00 metros, perfazendo uma área total de == PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará 201,00 m? com valor avaliado em R$ 6.300,00. ALMIR CASTRO DE ALMADA, qualificado nos autos do Processo Administrativo nº 0312/2005, interessado em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Avenida Cuiabá, entre as Ruas Moema e lara - Bairro Matinha, a 11,00 metros da Rua Moema e a 39,00 metros da Rua lara. Limitando-se a Leste, com Av. Cuiabá, medindo 10,00 metros; ao Sul com Manoel Veloso de Sousa, medindo 26,50 metros; ao Norte, com quem de direito, medindo 26,50 metros e a Oeste com Cícero Pires de Oliveira, medindo 9,50 metros, perfazendo uma área total de 516,75 m? com valor avaliado em R$ 3.500,00. ELBA LIRA CORRÊA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0322/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua Jader Barbalho, entre as Travessas Caranã e 25 - Bairro Vitória Régia, a 103,00 metros da Trav. Caranã e a 41,50 metros da Trav. 25. Limitando-se a Norte, com a Rua Jader Barbalho, medindo 11,00 metros; a Leste com Valda Oliveira de Sousa, medindo 26,00 metros; a Oeste, com quem de direito, medindo 26,00 metros e ao Sul com quem de direito, medindo 10,50 metros, perfazendo uma área total de 559,00 m? e com valor avaliado em R$ 770,00. JOSIEDE FERREIRA NOGUEIRA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0303/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua dos Tamoios, entre a Rua José Bonifácio e Av. Castelo Branco - Bairro Interventoria, a 42,00 metros da Rua José Bonifácio e a 8,50 metros da Av. Castelo Branco. Limitando-se a Leste, com Zuila Ferreira Nogueira, medindo 7,50 metros; ao Sul com Dalva A. Cavalcante, medindo 15,00 metros; ao Norte, com Zuila Ferreira Nogueira, medindo 15,50 metros e a Oeste com Maria Natalina dos Reis, medindo 7,50 metros, perfazendo uma área total de 112,50 m? com valor avaliado em R$ 1.312,50. RAIMUNDA DA COSTA LIMA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0210/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Avenida Portugal, entre as Avenidas Marajoara e Barão de São Nicolau - Bairro Interventoria, a 78,50 metros da Avenida Marajoara e a 43,00 metros da Av. Barão de São Nicolau. Limitando-se a Oeste, com a Av. Portugal, medindo GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará 5,00 metros; ao Norte com Maria Vitória, medindo 28,50 metros; ao Sul, com Rosa Maria Rodrigues de Sousa, medindo 28,50 metros e a Leste com Maria Lucas, medindo 5,00 metros, perfazendo uma área total de 142,50 m? e com valor avaliado em R$ 875,00. MARIA NATALINA DOS REIS SILVA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0213/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua Humaitá, entre a Avenida Castelo Branco e Rua José Bonifácio - Bairro Interventoria, a 75,00 metros da Avenida Castelo Branco e a 46,50 metros da Rua José Bonifácio. Limitando-se a Oeste, com a Rua Humaitá, medindo 7,50 metros; ao Norte com João Pires Silva, medindo 24,00 metros; ao Sul, com Rômulo Sousa dos Santos, medindo 24,00 metros e a Leste com quem de direito, medindo 7,50 metros, perfazendo uma área total de 180,00 m? com valor avaliado em R$ 1.312,50. MARINALVA PONTES MATOS, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0212/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua dos Tamóios, entre as Avenidas Castelo Branco e Augusto Meira - Bairro Interventoria, a 89,00 metros da Avenida Castelo Branco e a 20,00 metros da Av. Augusto Meira. Limitando-se a Leste, com Rua dos Tamóios, medindo 12,00 metros; ao Sul com Jurandir Pantoja, medindo 30,00 metros; ao Norte, com Pedro Santos, medindo 30,00 metros e a Oeste com José Bonifácio da Silva, medindo 12,00 metros, perfazendo uma área total de 360,00 m? com valor avaliado em R$ 2.100,00. MARIA DA CONCEIÇÃO RÊGO DOS SANTOS, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0307/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua dos Tamóios, entre as Avenidas Castelo Branco e Augusto Meira - Bairro Interventoria, a 69,00 metros da Avenida Castelo Branco e a 50,00 metros da Av. Augusto Meira. Limitando-se a Leste, com a Rua dos Tamóios, medindo 9,70 metros; ao Sul com Maria Agostinha, medindo 28,00 metros; ao Norte, com Maria Mônica Rodrigues, medindo 28,00 metros e a Oeste com quem de direito, medindo 9,70 metros, perfazendo uma área total de 271,60 m? com valor avaliado em R$ 1.697,50. cido ) À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará MARIA INÊS HENN, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0280/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua da Felicidade, entre a Av. Cuiabá e Rua Piquiatuba - Bairro Esperança, a 52,00 metros da Av. Cuiabá e a 117,00 metros da Rua Piquiatuba. Limitando-se ao Norte, com Rua da Felicidade, medindo 8,00 metros; a Leste com Francisco Eudes Barroso Paz, medindo 27,00 metros; a Oeste, com Inês Henn, medindo 27,00 metros e ao Sul com quem de direito, medindo 8,00 metros, perfazendo uma área total de 216,00 m? com valor avaliado em R$ 1.400,00. MARIA IZABEL PEREIRA MOREIRA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0258/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua José do Patrocínio, entre as Av. Moaçara e Mangabeira - Bairro Diamantino, limitando- se a leste com Rua José do Patrocínio, medindo 8,00 metros; ao sul, com Sebastiana Pereira Carneiro, medindo 30,00 metros; ao norte, com quem de direito, medindo 30,00 metros; a oeste, com quem de direito, medindo 8,00 metros, perfazendo uma área total de 240,00 m? com valor avaliado em R$ 540,00. ROSS! SERRÃO REBELO, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0223/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade na Av. Moaçara, entre as Ruas São José Operário e Tucumã — Bairro São José Operário, limitando-se ao sul, com Av. Moaçara, medindo 10,00 metros; a oeste, com Dulcimar Pereira da Silva, medindo 30,00 metros; a leste, com Luiz Gonzaga Garcia de Sousa, medindo 30,00 metros; ao norte, com quem de direito, medindo 10,00 metros, perfazendo uma área total de 300,00 m? com valor avaliado em R$ 700,00. KELLY REGINA PASSOS SILVA, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0286/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua Cristo Rei, entre as Ruas Jader Barbalho e Imperatriz — Bairro Vitória Régia, limitando-se a oeste, com Rua Cristo Rei, medindo 10,50 metros; ao norte, com quem de direito, medindo 22,00 metros; ao sul, com quem de direito, medindo 22,00 metros; a leste, com quem de direito, medindo 10,50 metros, perfazendo uma área total de 231,00 m? e com valor avaliado em R$ 735,00. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará ROSINEIDE SOARES RIBEIRO, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0242/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua Piquitatuba, entre as Ruas Boa Esperança e Santa Maria - Bairro Esperança, limitando-se a oeste, com Rua Piquiatuba, medindo 5,00 metros; ao norte, com Maria Ivonete Costa Sousa, medindo 9,00 metros; ao sul, com Raimundo Ribeiro, medindo 9,00 metros; a leste, com Rosa Carneiro de Aguiar, medindo 5,00 metros, perfazendo uma área total de 45,00 m? e com valor avaliado em R$ 1.785,00. FRANCISCO CLÁUDIO FREITAS CUNHA, qualificado nos autos do Processo Administrativo nº 0224/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade à Rua São Vicente, entre as Avenidas Palhão e Alvorada - Bairro São José Operário, limitando-se a leste com Rua São Vicente, medindo 15,00 metros; ao sul, com José Ailton Soares, medindo 21,00 metros; ao norte, com Maria Raimunda Gonçalves, medindo 21,00 metros; a oeste, com Francisco Luiz Soares Pereira, medindo 15,00 metros, perfazendo uma área total de 315,00 m? e com valor avaliado em R$ 1.050,00. NEIVA MOTA DOS SANTOS, qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 0958/2005, interessada em área apresentando as seguintes características e confrontações: Imóvel situado nesta cidade, na Rua Anápolis, entre as Travessas dos Bandeirantes e Almirante Barroso, bairro do Caranazal, limitando-se ao sul com a Rua Anápolis, medindo 06,40 metros; a oeste, com Tereza Miranda, medindo 31,00 metros; ao norte, com o Beco do Cardoso, medindo 06, 60 metros e a leste com Evandro Alcântara, medindo 31,00 metros, perfazendo uma área total de 201,50 m? e com valor avaliado em R$ 1.860,00.