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norma nº 1/1982

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 1982
Date 1982-05-12
EmentaCRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL OSMAN BENTES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4063

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PRAÇA DR. RODRIGUES DOS SANTOS
68.100 - SANTARÉM — PARÁ
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/82, DE 12 de Maic de 1982.
CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LB
GISLATITO MINICIPAL OSMAM BENTES
DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN..
CIAS.
O PLENÁRIO DA CÂKARA MUNICIPAL DS SANTARÉM aprova e a Mesa assipa/
e publies, pera que produza os efeitos legais, 0 seguinte Decreto/
Legislativos
árte 1º — Fica eriada a Medalha do Hérito Legislativo Municípal os
nom Bentes de Sousas
árta 2º —- Esta Medalha tem por objetivo homensgenr a meméria do Ta
reador Gsmam Bentes de Scuss que por muitos anes exerceu
esta função, com despreendimento e verdadeira dedieação/
aos interesses dc povo Santareno e de sua terras
Art. 3º - Esta Hedalha será conferida, atrevés de Decreto Legisiati
vo, às pesscas que por seus méritos tenham prestado rele
vantes serviços ac Município de Santarém cu particular.
mente à Câmara Municipal.
Parágrafo Único: A entrega da Medalha Osmam Bentes de Sousa deverá
ser afetusda em sessão sclene que se realizará no dia do
aniversário de instalação da Cômara Municipal e não po. |
nem
derá ser conferida a meis de seis (6) pessoas vor ano. *
Sala das Sessões ên Câmera NunicipaY de) Santarém, 12 de Maio de 1982
Lo 2º. Sets aeciiianto

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