| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17816 / 2004 |
| Date | 2004-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DO BECO MONTE CASTELO PARA ALAMEDA JOSÉ AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE DO PREFEITO Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — 68030-290. Santarém-Pa. = — LEI Nº 17.816/04, DE 19 DE ABRIL DE 2004. DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DO BECO MONTE CASTELO PARA ALAMEDA JOSÉ AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém estatui e ele sanciona e publica para os efeitos necessários e legais a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a denominação do BECO MONTE CASTELO, localizado no Bairro de Aparecida, no trecho compreendido entre as Avenidas Marechal Rondon e Borges Leal, com uma extensão aproximadamente de 400(quatrocentos) metros. Art. 2º - A referida via pública passará a se chamar ALAMEDA JOSÉ AZEVEDO, em . reconhecimento deste Poder e da população do referido bairro aos relevantes serviços prestados pelo homenageado em prol da comunidade, como funcionário público e desportista. Art. 3º - O Poder Público, após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará de efetuar a devida mudança, bem como divulgar a alteração a fim de orientar a população e demais órgãos de prestação de serviços no Município de Santarém. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 19 de abril de 2004. Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro. Secretário Municipal de Administração