| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19832 / 2015 |
| Date | 2015-07-14 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O PROJETO "LIQUIDA SANTARÉM". |
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PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.832/2015, DE 14 DE JULHO DE 2015. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O PROJETO “LIQUIDA SANTARÉM”. O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santarém o Projeto “Liquida Santarém”. Parágrafo único. O evento será realizado anualmente no mês de novembro, ficando as datas a critério da entidade organizadora. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Santarém, 14 de júlho de/2015. ALEXANDRE RAI E VASCONCELOS WANGHON Prefeito de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos catorze dias do mês de julho de dois mil e quinze. ': 1 AUL eo ANA RITA LOPES DE MACÉDO Secretária Municipal de Administração Av. Dr, Anysio Chaves, 853 — Acroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapf)santarem pa.gov br — Site: www.santarem.pa.gov.br