| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17846 / 2004 |
| Date | 2004-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZA NEUMA DE SOUSA MOHR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aer. Velho — 68030-290 Santarém—Pará LEI Nº 17.846/2004, DE 18 DE JUNHO DE 2004. DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUDAMENTAL TEREZA NEUMA DE SOUSA MOHR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a denominação da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, localizada na comunidade de Tabocal. Art. 2º - A referida escola passará a se chamar ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZA NEUMA DE SOUSA MOHR, em reconhecimento deste Poder e da população residente na comunidade de Tabocal aos relevantes serviços prestados a mencionada escola, exercendo com carinho e abnegação, todas as funções educacionais, pela homenageada. Parágrafo Único — O Poder Executivo, através de sua secretaria competente, após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará de efetuar a devida alteração, bem como, divulgar a mudança a fim de orientar a população e demais órgãos de prestação de serviços no Município de Santarém. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipar-de Santarém, 18 de junho de 2004. (o A Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro. r Secretário Municipal d Administração