br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 17846/2004

Tipo Lei
Número / Ano 17846 / 2004
Date 2004-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZA NEUMA DE SOUSA MOHR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id439

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aer. Velho — 68030-290
Santarém—Pará
LEI Nº 17.846/2004, DE 18 DE JUNHO DE 2004.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS GONÇALVES
PASSARINHO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUDAMENTAL TEREZA NEUMA DE
SOUSA MOHR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições regimentais, faz
saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, localizada na
comunidade de Tabocal.
Art. 2º - A referida escola passará a se chamar ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL TEREZA NEUMA DE SOUSA MOHR, em
reconhecimento deste Poder e da população residente na comunidade de
Tabocal aos relevantes serviços prestados a mencionada escola,
exercendo com carinho e abnegação, todas as funções educacionais, pela
homenageada.
Parágrafo Único — O Poder Executivo, através de sua secretaria competente, após
a transformação desta proposta em Lei, se encarregará de efetuar a
devida alteração, bem como, divulgar a mudança a fim de orientar a
população e demais órgãos de prestação de serviços no Município de
Santarém.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipar-de Santarém, 18 de junho de 2004.
(o A
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de
junho do ano de dois mil e quatro.
r
Secretário Municipal d Administração

open original →