| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17893 / 2004 |
| Date | 2004-12-03 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO: DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS DA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. |
| native_id | 459 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 2
pr EM Et PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — 68030-290/Santarém-Pa LEI Nº 17.893/2004 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004. ALTERA O ANEXO: DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS DA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: An. 1º - Fica alterado o anexo: Demonstrativo das Metas Fiscais da Lei Nº 17.112/2001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Santarém para o período de 2002 a 2005. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 03 de dezembro de 2004. JO Aguia DE * Prefeito Municipa JOSE MARIA FERREIRA LIMA Secretário Municipal de Administração , “VOOE SP OJquiszep ep £Q Sp 'po0z/€68'LL Iediojun 197 ejed opeseyy oocooesrz |ooooooorr | 00'000'96%'p [ooo | OLNIWIATOANISIA 00'000'€S8'Z 00'000'222'Z 00'000'p9'Z 00 000'062'2 TVIDOS VIDNILSISSV 00'000'026'€L 00'000'22y'yL 00'000'L28'€L 00'006'962'8 Ovisao 00'000'927'€ 00'005'28S'€ 00'000'€£0'€ 00'000'857'Z VAILVISIDIT +$002/200% Vdd 0G SIVISIA SVLIN SVA OALVHLSNONIA UgJeJues op jedio!uni esngiajosa Vavd 0a OQVISA gato E IA |