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norma nº 17900/2004

Tipo Lei
Número / Ano 17900 / 2004
Date 2004-12-17
EmentaALTERA OS ANEXOS: DEMONSTRATIVOS DAS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
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Prefeitura Municipal de Santarém
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — 68030-290/Santarém-Pa
LEI Nº 17.900/2004 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.
ALTERA OS ANEXOS: DEMONSTRATIVO DAS METAS
FISCAIS E DE METAS FÍSICAS DA LEI Nº 17.112, DE
23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
+
O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas prerrogativas legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos: Demonstrativo das Metas Fiscais e de Metas
Físicas da Lei Nº 17.112/2001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de
Santarém para o período de 2002 a 2005.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 09 de dezembro de 2004.
“JO
JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Santarém
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — 68030-290/Santarém-Pa
PLANO PLURIANUAL 2002 — 2005
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