| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17901 / 2004 |
| Date | 2004-12-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 17.850/2004, DE 01 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a io) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 LEI Nº 17.901/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004. ALTERA A LEI Nº 17.850/2004, DE 01 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- O art. 2º da lei 17.850/2004, passa a vigora com a seguinte redação: “Art. 2º - As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2005 são especificadas a seguir, por função, subfunção e programas, sendo este último detalhados em nível de projetos e atividades, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. I-LEGISLATIVA 1- AÇÃO LEGISLATIVA - Manutenção das atividades parlamentares dos edis gabinetes 2 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - Manutenção das atividades da Câmara. - Encargos com publicidade da Câmara. - Reforma e ampliação das instalações físicas da Câmara. II - ADMINISTRAÇÃO 1 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Elaboração de estudos, pesquisas e planos municipais. - Atualização do Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMDU 2 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - Manutenção das atividades da SEMDES. - Manutenção das atividades da SEMPLAN. - Manutenção das atividades da SEMTUR. N. - Manutenção das atividades do ISAM. — <— PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 - Subvenções a organizações governamentais. - Subvenções a organizações não governamentais. - Manutenção das atividades da SEFIN. - Manutenção das atividades da Procuradoria Fiscal. - Manutenção das atividades da SEMAD. - Manutenção das atividades da PJM. - Manutenção da Junta de Serviço Militar. - Manutenção das atividades da SEMG. - Manutenção da representação do município no Distrito Federal e Belém. - Encargos com publicidade do governo. - Apoio à realização dos mutirões comunitários. - Aquisição de imóveis e benfeitorias. - Manutenção das atividades da SEMINF. - Manutenção das atividades da CDU. - Construção e reforma de bens públicos. - Manutenção das atividades da SMT. 3 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Incentivo à arrecadação de receitas próprias. - Encargos por antecipação da receita orçamentária. 4- FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - Treinamento de Servidores Públicos Municipais. II — ASSISTÊNCIA SOCIAL 1- ASSISTÊNCIA AO IDOSO - Ação de proteção ao idoso. A a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 2 — ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - Ação de proteção aos deficientes. 3 — ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - Ação de proteção à criança e adolescente. - Programa de erradicação do trabalho infantil. - Programa agente jovem. - Realização de fóruns, seminários e campanhas. - Treinamento para conselheiros do CMDCA. 4-— ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - Apoio à realização dos mutirões comunitários. - Assistência e promoção social. - Apoio e incentivo aos clubes de mães. - Apoio a organizações comunitárias. - Implantação e implementação de núcleos de apoio familiar. - Revisão de benefícios de prestação continuada. 5 — ADMINISTRAÇÃO GERAL - Manutenção das atividades da SEMTRAS. - Manutenção de comissões e conselhos municipais. 6 — OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - Contribuição a Formação do PASEP. IV - PREVIDÊNCIA SOCIAL 1- PREVIDÊNCIA BÁSICA - Encargos com inativos e pensionistas. R PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho Cep: 68030-290 V-SAÚDE 1 - ATENÇÃO BÁSICA - Manutenção do programa de atenção básica de saúde pública. - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde. - Manutenção em tratamento fora do domicílio — TFD. - Manutenção do programa de saúde da família. - Manutenção do programa de agentes comunitários de saúde. - Aquisição de Mobiliário, veículos, equipamentos e bens permanentes. 2 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. - Manutenção do hospital municipal de Santarém. - Construção, ampliação e reforma de unidades de saúde. 3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - Manutenção do programa de farmácia básica. 4 VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Manutenção da vigilância sanitária. 5 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - Manutenção da vigilância epidemiológica 6 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. - Treinamento de recursos humanos. 7 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL. - Abastecimento de água na zona rural. 8 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO. - Abastecimento de água na == ed , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 VI-TRABALHO 1 - EMPREGABILIDADE - Manutenção das atividades do SINE. - Treinamento de recursos humanos. VII- EDUCAÇÃO 1 - ENSINO FUNDAMENTAL. - Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. - Manutenção de unidades escolares do ensino fundamental — Salário Educação. - Manutenção do programa de alimentação escolar. - Remuneração de pessoal docente do ensino fundamental. - Atividades recreativas e esportivas nas escolas municipais. - Manutenção do programa rádio pela educação. - Manutenção do programa de educação turística e ambiental. - Aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades escolares do ensino fundamental. - Construção de unidades escolares do ensino fundamental. - Transporte escolar. - Saúde do escolar. - Reforma e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental. - Programa dinheiro direto na escola. - Construção do centro municipal de recursos humanos para o ensino fundamental. - Aquisição de imóveis e benfeitorias. - Manutenção do Programa de Educação no Trânsito. 2 — ENSINO MÉDIO - Apoio ao Sistema Modular de Ensino. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —-Cep: 68030-290 3 - EDUCAÇÃO INFANTIL. - Manutenção e desenvolvimento da educação infantil. - Aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades escolares de educação infantil. 4- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. - Manutenção do programa de educação de jovens e adultos. 5 — ADMINISTRAÇÃO GERAL. - Manutenção das atividades da SEMED. 6 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. - Capacitação de pessoal docente do ensino fundamental VIII - CULTURA. 1 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO. - Restauração do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e cultural. - Aquisição do acervo para a Biblioteca Paulo Rodrigues dos Santos. 2 - DIFUSÃO CULTURAL. - Manutenção das atividades da CMC. - Manutenção da filarmônica municipal José agostinho da Fonseca. - Manutenção da escola de música Maestro Wilson Fonseca. - Incentivo às manifestações culturais. IX — URBANISMO. 1 — INFRA-ESTRUTURA URBANA - Aquisição de máquinas, veículos, equipamentos e outros. - Urbanização e saneamento da orla fluvial. - Ampliação do centro de manifestações cultural e folclórica de Alter do Chão. - Urbanização de bairros de sede do rr AS = PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 2 — SERVIÇOS URBANOS. - Manutenção de praças e canteiros centrais. - Manutenção do programa de limpeza pública. - Manutenção do programa de iluminação pública. - Cadastramento, numeração e identificação de logradouros e vias urbanas. X— HABITAÇÃO. 1- HABITAÇÃO URBANA. - Programa de incentivo a habitação popular. XI- SANEAMENTO. 1- SANEAMENTO BÁSICO URBANO. - Manutenção e ampliação do sistema de drenagem de vias urbanas. - Tratamento de resíduos sólidos. - Esgotamento sanitário. XII- GESTÃO AMBIENTAL. 1-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. - Manutenção do programa de controle ambiental. XIII - AGRICULTURA. 1 - ABASTECIMENTO. - Manutenção de mercados, feiras e centros de abastecimento. - Incentivo às atividades agropecuárias, agro-industriais e pesqueiras. - Apoio à realização de feiras, exposições e outros eventos. - Construção e reforma de mercados, feiras e centros de abastecimento. 2- EXTENSÃO RURAL. - Cooperação, assistência técnica e extensão rural. Na - Apoio às comunidades e associações rurais. Ew PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 3 — ADMINISTRAÇÃO GERAL. - Manutenção das atividades da SEMAB. 4- TRANSPORTE RODOVIÁRIO. - Infra-estrutura rural. XIV - COMÉRCIO E SERVIÇOS. 1 - TURISMO - Marketing turístico e ambiental. - Incentivo a realização de eventos turísticos e ambientais. - Realização da Festa do Cairé. 2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. - Capacitação de recursos humanos para o turismo e a gestão ambiental. 3 - PROMOÇÃO COMERCIAL - Desenvolvimento das atividades produtivas. 4 — SERVIÇOS FINANCEIROS. - Garantia ao fomento de atividades produtivas. XV —- TRANSPORTE 1 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO. - Construção, Manutenção e recuperação do sistema viário urbano. - Manutenção e ampliação do programa de fiscalização de transporte e trânsito. - Manutenção e ampliação do programa de sinalização de trânsito. - Construção e recuperação de abrigo de passageiros. - Construção da Rodovia Inter-Praias. 2 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO. - Construção do Terminal Fluvial de Passageiros e Cargas. PREFEITURA MUN ICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 XVI —- DESPORTO E LAZER. 1 - DESPORTO COMUNITÁRIO. - Incentivo ao esporte amador. - Construção e reforma de unidades esportivas e de lazer. XVII - ENCARGOS ESPECIAIS. 1 - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA. - Amortização e encargos da dívida do INSS. - Amortização e encargos da dívida do FGTS. - Amortização e encargos da dívida da CELPA, - Cumprimento de Sentenças Judiciais” Art. 2º - Fica alterado o anexo 1 da lei 17.850/2004. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 17 de dezembro de 2004. Prefeito Municipal JOSÉ A FERREIRA LIMA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 Anexo I Projetos e Atividades por Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da SEMPLAN Manutenção das Atividades do ISAM Manutenção das Atividades da CMC Subvenções a Organizações Governamentais Subvenções a Organizações não Governamentais Capacitação de Recursos Humanos para o Turismo e a Gestão Ambiental Manutenção da Filarmônica Municipal Prof. José Agostinho da Fonseca Manutenção da Escola de Música Wilson Fonseca Incentivo as Manifestações Culturais Realização da Festa do Çairé Elaboração de Estudos, Pesquisas e Planos Municipais Manutenção do Programa de Controle Ambiental Restauração do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Cultural Aquisição de Acervo para a Biblioteca Paulo Rodrigues dos Santos Atualização do Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMDU Secretaria Municipal de Finanças Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da SEFIN Manutenção das Atividades da Procuradoria Fiscal Incentivo à Arrecadação de Receitas Próprias Amortização e Encargos da Dívida do INSS j JN . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 Amortização e Encargos da Dívida do FGTS Amortização e Encargos da Dívida da CELPA Encargos por Antecipação da Receita Orçamentária Contribuição à Formação do PASEP Secretaria Municipal de Administração Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da SEMAD Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica do Município Cumprimento de Sentenças Judiciais Encargos com Inativos e Pensionistas Aquisição de Imóveis e Benfeitorias Treinamento de Servidores Públicos Municipais Secretaria Municipal de Educação e Desporto Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da SEMED Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental — Salário Educação Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos Remuneração de Pessoal Docente do Ensino Fundamental Apoio ao Sistema Modular de Ensino Atividades Recreativas e Esportivas nas Escolas Municipais Incentivo ao Esporte Amador Manutenção do Programa Rádio pela Educação — A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho -Cep: 68030-290 Capacitação de Pessoal Docente do Ensino Fundamental Manutenção do Programa de Educação Turística e Ambiental Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares do Ensino Fundamental Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares de Educação Infantil Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Transporte Escolar Saúde do Escolar Reforma e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Programa Dinheiro Direto na Escola Construção do Centro Municipal de Formação de Recursos Humanos p/ Ensino Fundamental Aquisição de Imóveis e Benfeitorias Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da SEMAB Manutenção de Mercados, Feiras e Centros de Abastecimento Manutenção de Praças e Canteiros Centrais Incentivo às Atividades Agropecuárias, Agro-industriais e Pesqueiras Apoio a Realização de Feiras, Exposições e Outros Eventos Cooperação, Assistência Técnica e Extensão Rural Infra-Estrutura Rural Apoio às Comunidades e Associações Rurais Abastecimento de Água na Zona Urbana Abastecimento de Água na Zona Rural Construção e Reforma de Mercados, Feiras e Val de NS — a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho Cep: 68030-290 Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da SEMTRAS Manutenção de Comissões e Conselhos Municipais Apoio à Realização dos Mutirôes Comunitários Assistência e Promoção Social Manutenção das Atividades do SINE Treinamento de Recursos Humanos Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da SEMINF Manutenção do Programa de Limpeza Pública Manutenção e Ampliação do Sistema de Drenagem de Vias Urbanas Manutenção das Atividades do CDU Construção, Manutenção e Recuperação do Sistema Viário Urbano Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos e Outros Manutenção do Programa de Iluminação Pública Cadastramento, Numeração e Identificação de Logradouros e Vias Urbanas Construção e Reforma de Bens Públicos Urbanização e Saneamento da Orla Fluvial Ampliação do Centro de Manifestação Cultural e Folclórica de Alter do Chão Programa de Incentivo à Habitação Popular Urbanização de Bairros da sede do Município Construção e Reforma de Unidades Esportivas e de Lazer. a” A Tratamento de Resíduos Sólido: /N PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 Construção da Rodovia Inter-Praias Esgotamento Sanitário Construção do Terminal Fluvial de Passageiros e Cargas Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da SMT Manutenção e Ampliação do Programa de Fiscalização de Transporte e Trânsito Manutenção e Ampliação do Programa de Sinalização de Trânsito Construção e Recuperação de Abrigos de Passageiros Manutenção do Programa de Educação de Trânsito Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: Manutenção do Hospital Municipal de Santarém Manutenção do Programa de Atenção Básica de Saúde Pública Manutenção da Vigilância Sanitária Manutenção da Vigilância Epidemiológica Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Treinamento de recursos Humanos em Saúde Manutenção em Tratamento fora do Domicílio — TFD Manutenção do Programa de Saúde da Família Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde Manutenção do Programa de Farmácia Básica Aquisição de Mobiliário, Veículos, Equipamentos e Bens Permanentes Construção, Ampliação e Reforma de vt eg e Vo PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho Cep: 68030-290 Fundo de Aval do Município de Santarém Projeto/Atividade: * Garantia ao Fomento de Atividades Produtivas Fundo de Desenvolvimento Municipal Projeto/Atividade: * Desenvolvimento das Atividades Produtivas Fundo Municipal de Assistência Social Projeto/Atividade: = Ação de Proteção à Criança = "Ação de Proteção ao Idoso * Apoio e Incentivo aos Clubes de Mães = Ação de Proteção aos Deficientes = Apoio a Organizações Comunitárias * Implantação e Implementação de Núcleos de Apoio Familiar * Revisão de Benefícios de Prestação Continuada * Programa de Erradicação do Trabalho Infantil "= Programa Agente Jovem Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Projeto/Atividade: " Realização de Fóruns, Seminários e Campanhas = Treinamento para Conselheiros do CMDCA Reserva de Contingência Projeto/Atividade: = Reserva de Contingência e o PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho -Cep: 68030-290 Secretaria Municipal de Governo Projeto/Atividade: = Manutenção da Junta de Serviço Militar = Manutenção das Atividades da SEMG ” Manutenção da Representação do Município no Distrito Federal e Belém. = Encargos com Publicidade do Governo. = Apoio à Realização dos Mutirõôes Comunitários Secretaria Municipal de Turismo e Integração Regional Projeto/Atividade: = Manutenção das Atividades da SEMTUR = Marketing Turístico e Ambiental = Incentivo à Realização de Eventos Turísticos e Ambientais Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Projeto/Atividade: = Manutenção das Atividades da SEMDES Câmara Municipal de Santarém Projeto/Atividade: = Manutenção das Atividades da Câmara * Encargos com Publicidade da Câmara = Manutenção das Atividades Parlamentares dos Edis e Gabinetes = Reforma e Ampliação das Instalações Físicas ASA