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norma nº 17901/2004

Tipo Lei
Número / Ano 17901 / 2004
Date 2004-12-17
EmentaALTERA A LEI Nº 17.850/2004, DE 01 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290
LEI Nº 17.901/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.
ALTERA A LEI Nº 17.850/2004, DE 01 DE JULHO
DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O art. 2º da lei 17.850/2004, passa a vigora com a seguinte redação:
“Art. 2º - As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2005 são especificadas a
seguir, por função, subfunção e programas, sendo este último detalhados em nível de projetos
e atividades, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
I-LEGISLATIVA
1- AÇÃO LEGISLATIVA
- Manutenção das atividades parlamentares dos edis gabinetes
2 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Manutenção das atividades da Câmara.
- Encargos com publicidade da Câmara.
- Reforma e ampliação das instalações físicas da Câmara.
II - ADMINISTRAÇÃO
1 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
- Elaboração de estudos, pesquisas e planos municipais.
- Atualização do Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMDU
2 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Manutenção das atividades da SEMDES.
- Manutenção das atividades da SEMPLAN.
- Manutenção das atividades da SEMTUR.
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- Manutenção das atividades do ISAM. —
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- Subvenções a organizações governamentais.
- Subvenções a organizações não governamentais.
- Manutenção das atividades da SEFIN.
- Manutenção das atividades da Procuradoria Fiscal.
- Manutenção das atividades da SEMAD.
- Manutenção das atividades da PJM.
- Manutenção da Junta de Serviço Militar.
- Manutenção das atividades da SEMG.
- Manutenção da representação do município no Distrito Federal e Belém.
- Encargos com publicidade do governo.
- Apoio à realização dos mutirões comunitários.
- Aquisição de imóveis e benfeitorias.
- Manutenção das atividades da SEMINF.
- Manutenção das atividades da CDU.
- Construção e reforma de bens públicos.
- Manutenção das atividades da SMT.
3 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
- Incentivo à arrecadação de receitas próprias.
- Encargos por antecipação da receita orçamentária.
4- FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
- Treinamento de Servidores Públicos Municipais.
II — ASSISTÊNCIA SOCIAL
1- ASSISTÊNCIA AO IDOSO
- Ação de proteção ao idoso.
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2 — ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
- Ação de proteção aos deficientes.
3 — ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
- Ação de proteção à criança e adolescente.
- Programa de erradicação do trabalho infantil.
- Programa agente jovem.
- Realização de fóruns, seminários e campanhas.
- Treinamento para conselheiros do CMDCA.
4-— ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
- Apoio à realização dos mutirões comunitários.
- Assistência e promoção social.
- Apoio e incentivo aos clubes de mães.
- Apoio a organizações comunitárias.
- Implantação e implementação de núcleos de apoio familiar.
- Revisão de benefícios de prestação continuada.
5 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Manutenção das atividades da SEMTRAS.
- Manutenção de comissões e conselhos municipais.
6 — OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
- Contribuição a Formação do PASEP.
IV - PREVIDÊNCIA SOCIAL
1- PREVIDÊNCIA BÁSICA
- Encargos com inativos e pensionistas.
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V-SAÚDE
1 - ATENÇÃO BÁSICA
- Manutenção do programa de atenção básica de saúde pública.
- Manutenção do Conselho Municipal de Saúde.
- Manutenção em tratamento fora do domicílio — TFD.
- Manutenção do programa de saúde da família.
- Manutenção do programa de agentes comunitários de saúde.
- Aquisição de Mobiliário, veículos, equipamentos e bens permanentes.
2 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.
- Manutenção do hospital municipal de Santarém.
- Construção, ampliação e reforma de unidades de saúde.
3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
- Manutenção do programa de farmácia básica.
4 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- Manutenção da vigilância sanitária.
5 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
- Manutenção da vigilância epidemiológica
6 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.
- Treinamento de recursos humanos.
7 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL.
- Abastecimento de água na zona rural.
8 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO.
- Abastecimento de água na == ed ,
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VI-TRABALHO
1 - EMPREGABILIDADE
- Manutenção das atividades do SINE.
- Treinamento de recursos humanos.
VII- EDUCAÇÃO
1 - ENSINO FUNDAMENTAL.
- Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
- Manutenção de unidades escolares do ensino fundamental — Salário Educação.
- Manutenção do programa de alimentação escolar.
- Remuneração de pessoal docente do ensino fundamental.
- Atividades recreativas e esportivas nas escolas municipais.
- Manutenção do programa rádio pela educação.
- Manutenção do programa de educação turística e ambiental.
- Aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades escolares do ensino
fundamental.
- Construção de unidades escolares do ensino fundamental.
- Transporte escolar.
- Saúde do escolar.
- Reforma e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental.
- Programa dinheiro direto na escola.
- Construção do centro municipal de recursos humanos para o ensino fundamental.
- Aquisição de imóveis e benfeitorias.
- Manutenção do Programa de Educação no Trânsito.
2 — ENSINO MÉDIO
- Apoio ao Sistema Modular de Ensino.
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3 - EDUCAÇÃO INFANTIL.
- Manutenção e desenvolvimento da educação infantil.
- Aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades escolares de educação infantil.
4- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
- Manutenção do programa de educação de jovens e adultos.
5 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.
- Manutenção das atividades da SEMED.
6 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.
- Capacitação de pessoal docente do ensino fundamental
VIII - CULTURA.
1 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO.
- Restauração do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e cultural.
- Aquisição do acervo para a Biblioteca Paulo Rodrigues dos Santos.
2 - DIFUSÃO CULTURAL.
- Manutenção das atividades da CMC.
- Manutenção da filarmônica municipal José agostinho da Fonseca.
- Manutenção da escola de música Maestro Wilson Fonseca.
- Incentivo às manifestações culturais.
IX — URBANISMO.
1 — INFRA-ESTRUTURA URBANA
- Aquisição de máquinas, veículos, equipamentos e outros.
- Urbanização e saneamento da orla fluvial.
- Ampliação do centro de manifestações cultural e folclórica de Alter do Chão.
- Urbanização de bairros de sede do rr AS =
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2 — SERVIÇOS URBANOS.
- Manutenção de praças e canteiros centrais.
- Manutenção do programa de limpeza pública.
- Manutenção do programa de iluminação pública.
- Cadastramento, numeração e identificação de logradouros e vias urbanas.
X— HABITAÇÃO.
1- HABITAÇÃO URBANA.
- Programa de incentivo a habitação popular.
XI- SANEAMENTO.
1- SANEAMENTO BÁSICO URBANO.
- Manutenção e ampliação do sistema de drenagem de vias urbanas.
- Tratamento de resíduos sólidos.
- Esgotamento sanitário.
XII- GESTÃO AMBIENTAL.
1-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
- Manutenção do programa de controle ambiental.
XIII - AGRICULTURA.
1 - ABASTECIMENTO.
- Manutenção de mercados, feiras e centros de abastecimento.
- Incentivo às atividades agropecuárias, agro-industriais e pesqueiras.
- Apoio à realização de feiras, exposições e outros eventos.
- Construção e reforma de mercados, feiras e centros de abastecimento.
2- EXTENSÃO RURAL.
- Cooperação, assistência técnica e extensão rural.
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- Apoio às comunidades e associações rurais. Ew
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3 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.
- Manutenção das atividades da SEMAB.
4- TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
- Infra-estrutura rural.
XIV - COMÉRCIO E SERVIÇOS.
1 - TURISMO
- Marketing turístico e ambiental.
- Incentivo a realização de eventos turísticos e ambientais.
- Realização da Festa do Cairé.
2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.
- Capacitação de recursos humanos para o turismo e a gestão ambiental.
3 - PROMOÇÃO COMERCIAL
- Desenvolvimento das atividades produtivas.
4 — SERVIÇOS FINANCEIROS.
- Garantia ao fomento de atividades produtivas.
XV —- TRANSPORTE
1 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
- Construção, Manutenção e recuperação do sistema viário urbano.
- Manutenção e ampliação do programa de fiscalização de transporte e trânsito.
- Manutenção e ampliação do programa de sinalização de trânsito.
- Construção e recuperação de abrigo de passageiros.
- Construção da Rodovia Inter-Praias.
2 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO.
- Construção do Terminal Fluvial de Passageiros e Cargas.
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XVI —- DESPORTO E LAZER.
1 - DESPORTO COMUNITÁRIO.
- Incentivo ao esporte amador.
- Construção e reforma de unidades esportivas e de lazer.
XVII - ENCARGOS ESPECIAIS.
1 - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA.
- Amortização e encargos da dívida do INSS.
- Amortização e encargos da dívida do FGTS.
- Amortização e encargos da dívida da CELPA,
- Cumprimento de Sentenças Judiciais”
Art. 2º - Fica alterado o anexo 1 da lei 17.850/2004.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 17 de dezembro de 2004.
Prefeito Municipal
JOSÉ A FERREIRA LIMA
Secretário Municipal de Administração
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Anexo I
Projetos e Atividades por Unidade Orçamentária
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral.
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da SEMPLAN
Manutenção das Atividades do ISAM
Manutenção das Atividades da CMC
Subvenções a Organizações Governamentais
Subvenções a Organizações não Governamentais
Capacitação de Recursos Humanos para o Turismo e a Gestão Ambiental
Manutenção da Filarmônica Municipal Prof. José Agostinho da Fonseca
Manutenção da Escola de Música Wilson Fonseca
Incentivo as Manifestações Culturais
Realização da Festa do Çairé
Elaboração de Estudos, Pesquisas e Planos Municipais
Manutenção do Programa de Controle Ambiental
Restauração do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Cultural
Aquisição de Acervo para a Biblioteca Paulo Rodrigues dos Santos
Atualização do Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano - PMDU
Secretaria Municipal de Finanças
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da SEFIN
Manutenção das Atividades da Procuradoria Fiscal
Incentivo à Arrecadação de Receitas Próprias
Amortização e Encargos da Dívida do INSS j
JN .
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Amortização e Encargos da Dívida do FGTS
Amortização e Encargos da Dívida da CELPA
Encargos por Antecipação da Receita Orçamentária
Contribuição à Formação do PASEP
Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da SEMAD
Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica do Município
Cumprimento de Sentenças Judiciais
Encargos com Inativos e Pensionistas
Aquisição de Imóveis e Benfeitorias
Treinamento de Servidores Públicos Municipais
Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da SEMED
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental — Salário Educação
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos
Remuneração de Pessoal Docente do Ensino Fundamental
Apoio ao Sistema Modular de Ensino
Atividades Recreativas e Esportivas nas Escolas Municipais
Incentivo ao Esporte Amador
Manutenção do Programa Rádio pela Educação —
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Capacitação de Pessoal Docente do Ensino Fundamental
Manutenção do Programa de Educação Turística e Ambiental
Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares de Educação Infantil
Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Transporte Escolar
Saúde do Escolar
Reforma e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Programa Dinheiro Direto na Escola
Construção do Centro Municipal de Formação de Recursos Humanos p/ Ensino
Fundamental
Aquisição de Imóveis e Benfeitorias
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Projeto/Atividade:
Manutenção das atividades da SEMAB
Manutenção de Mercados, Feiras e Centros de Abastecimento
Manutenção de Praças e Canteiros Centrais
Incentivo às Atividades Agropecuárias, Agro-industriais e Pesqueiras
Apoio a Realização de Feiras, Exposições e Outros Eventos
Cooperação, Assistência Técnica e Extensão Rural
Infra-Estrutura Rural
Apoio às Comunidades e Associações Rurais
Abastecimento de Água na Zona Urbana
Abastecimento de Água na Zona Rural
Construção e Reforma de Mercados, Feiras e Val de NS — a
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Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da SEMTRAS
Manutenção de Comissões e Conselhos Municipais
Apoio à Realização dos Mutirôes Comunitários
Assistência e Promoção Social
Manutenção das Atividades do SINE
Treinamento de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da SEMINF
Manutenção do Programa de Limpeza Pública
Manutenção e Ampliação do Sistema de Drenagem de Vias Urbanas
Manutenção das Atividades do CDU
Construção, Manutenção e Recuperação do Sistema Viário Urbano
Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos e Outros
Manutenção do Programa de Iluminação Pública
Cadastramento, Numeração e Identificação de Logradouros e Vias Urbanas
Construção e Reforma de Bens Públicos
Urbanização e Saneamento da Orla Fluvial
Ampliação do Centro de Manifestação Cultural e Folclórica de Alter do Chão
Programa de Incentivo à Habitação Popular
Urbanização de Bairros da sede do Município
Construção e Reforma de Unidades Esportivas e de Lazer.
a” A
Tratamento de Resíduos Sólido: /N
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Construção da Rodovia Inter-Praias
Esgotamento Sanitário
Construção do Terminal Fluvial de Passageiros e Cargas
Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da SMT
Manutenção e Ampliação do Programa de Fiscalização de Transporte e Trânsito
Manutenção e Ampliação do Programa de Sinalização de Trânsito
Construção e Recuperação de Abrigos de Passageiros
Manutenção do Programa de Educação de Trânsito
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade:
Manutenção do Hospital Municipal de Santarém
Manutenção do Programa de Atenção Básica de Saúde Pública
Manutenção da Vigilância Sanitária
Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Treinamento de recursos Humanos em Saúde
Manutenção em Tratamento fora do Domicílio — TFD
Manutenção do Programa de Saúde da Família
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
Manutenção do Programa de Farmácia Básica
Aquisição de Mobiliário, Veículos, Equipamentos e Bens Permanentes
Construção, Ampliação e Reforma de vt eg e Vo
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Fundo de Aval do Município de Santarém
Projeto/Atividade:
* Garantia ao Fomento de Atividades Produtivas
Fundo de Desenvolvimento Municipal
Projeto/Atividade:
* Desenvolvimento das Atividades Produtivas
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade:
= Ação de Proteção à Criança
= "Ação de Proteção ao Idoso
* Apoio e Incentivo aos Clubes de Mães
= Ação de Proteção aos Deficientes
= Apoio a Organizações Comunitárias
* Implantação e Implementação de Núcleos de Apoio Familiar
* Revisão de Benefícios de Prestação Continuada
* Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
"= Programa Agente Jovem
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Projeto/Atividade:
" Realização de Fóruns, Seminários e Campanhas
= Treinamento para Conselheiros do CMDCA
Reserva de Contingência
Projeto/Atividade:
= Reserva de Contingência e o
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho -Cep: 68030-290
Secretaria Municipal de Governo
Projeto/Atividade:
= Manutenção da Junta de Serviço Militar
= Manutenção das Atividades da SEMG
” Manutenção da Representação do Município no Distrito Federal e Belém.
= Encargos com Publicidade do Governo.
= Apoio à Realização dos Mutirõôes Comunitários
Secretaria Municipal de Turismo e Integração Regional
Projeto/Atividade:
= Manutenção das Atividades da SEMTUR
= Marketing Turístico e Ambiental
= Incentivo à Realização de Eventos Turísticos e Ambientais
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
Projeto/Atividade:
= Manutenção das Atividades da SEMDES
Câmara Municipal de Santarém
Projeto/Atividade:
= Manutenção das Atividades da Câmara
* Encargos com Publicidade da Câmara
= Manutenção das Atividades Parlamentares dos Edis e Gabinetes
= Reforma e Ampliação das Instalações Físicas ASA

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