| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17744 / 2003 |
| Date | 2003-02-07 |
| Ementa | INSTITUI A "SEMANA SANTARENA DO LIVRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete do Prefeito CNPJ 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho CEP 68.030-290 - Santarém-Pará E-mail: dmctap.com.br LEI Nº 17.744/2003, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2003. INSTITUI A “SEMANA SANTARENA DO LIVRO”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º - Fica instituída a “Semana Santarena do Livro”, com programação a ser desenvolvida anualmente na semana que em incidir o dia 29 de outubro. Art. 2º - A “Semana Santarena do Livro”, terá por objetivo promover e estimular a leitura das obras de escritores da nossa região através de exposições de livros, palestras, concursos e outras comemorações, em atos públicos solenes. Art. 3º - A “Semana Santarena do Livro”, será promovida pelos Poderes Constituídos, através de seus órgãos, com participação de entidades afins que poderão promover eventos organizando-os nos seus respectivos âmbitos ou então conjuntamente com outros órgãos municipais. Parágrafo Único — Para a realização destes eventos deverão ser buscadas parcerias e patrocinadores junto à empresas privadas e pessoas físicas interessadas, que poderão fazer publicidade de suas obras ou produtos. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 07 de fevereiro de 2003. Prefeito Municipal de Santsrém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e três.