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norma nº 17744/2003

Tipo Lei
Número / Ano 17744 / 2003
Date 2003-02-07
EmentaINSTITUI A "SEMANA SANTARENA DO LIVRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Gabinete do Prefeito
CNPJ 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
CEP 68.030-290 - Santarém-Pará
E-mail: dmctap.com.br
LEI Nº 17.744/2003, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2003.
INSTITUI A “SEMANA SANTARENA DO LIVRO”,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Santarena do Livro”, com programação a ser desenvolvida
anualmente na semana que em incidir o dia 29 de outubro.
Art. 2º - A “Semana Santarena do Livro”, terá por objetivo promover e estimular a leitura das
obras de escritores da nossa região através de exposições de livros, palestras, concursos e
outras comemorações, em atos públicos solenes.
Art. 3º - A “Semana Santarena do Livro”, será promovida pelos Poderes Constituídos, através
de seus órgãos, com participação de entidades afins que poderão promover eventos
organizando-os nos seus respectivos âmbitos ou então conjuntamente com outros órgãos
municipais.
Parágrafo Único — Para a realização destes eventos deverão ser buscadas parcerias e
patrocinadores junto à empresas privadas e pessoas físicas interessadas, que poderão fazer
publicidade de suas obras ou produtos.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 07 de fevereiro de 2003.
Prefeito Municipal de Santsrém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de fevereiro de
dois mil e três.

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