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norma nº 17755/2003

Tipo Lei
Número / Ano 17755 / 2003
Date 2003-02-28
EmentaEMENDA A LEI Nº 16.904/01, DE 24 DE MAIO DE 2001 - INSTITUI COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
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A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
C.N.P.J. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
CEP: 68.030-290 — Santarém - Pará
LEI Nº 17.755/2003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.
EMENDA A LEI Nº 16.904 / 01, DE 24 DE
MAIO DE 2001 — INSTITUI COMISSÃO
DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E
DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM.
O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faço saber
que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O $ 2º do Artigo 1º da Lei Nº 16.904/2001, passa a vigorar acrescido dos
incisos X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI.
X — Bacharel ou Licenciado em Geografia, 1 (um) representante
X1 — Instituto Sócio Ambiental de Santarém — ISAM, 1 (um) representante
XII —- Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santarém -SANTUR, 1 (um)
representante
XIII “Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano — CDU, 1 (um) representante
XIV -Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - SEMINF, 1 (um) representante
XV - Conselho Regional de Corretores de Imóveis, 1 (um) representante
XVI Instituições de Ensino Superior, 1 (um) representante para cada uma existente
no Município my EN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
C.N.P.J. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
CEP: 68.030-290 — Santarém - Pará
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 28 de fevereiro de 2003.
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de
fevereiro de dois mil e três.
JOSÉ ERASMO MAIA COSTA
dministração

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