| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17755 / 2003 |
| Date | 2003-02-28 |
| Ementa | EMENDA A LEI Nº 16.904/01, DE 24 DE MAIO DE 2001 - INSTITUI COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO C.N.P.J. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho CEP: 68.030-290 — Santarém - Pará LEI Nº 17.755/2003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003. EMENDA A LEI Nº 16.904 / 01, DE 24 DE MAIO DE 2001 — INSTITUI COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O $ 2º do Artigo 1º da Lei Nº 16.904/2001, passa a vigorar acrescido dos incisos X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI. X — Bacharel ou Licenciado em Geografia, 1 (um) representante X1 — Instituto Sócio Ambiental de Santarém — ISAM, 1 (um) representante XII —- Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santarém -SANTUR, 1 (um) representante XIII “Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano — CDU, 1 (um) representante XIV -Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - SEMINF, 1 (um) representante XV - Conselho Regional de Corretores de Imóveis, 1 (um) representante XVI Instituições de Ensino Superior, 1 (um) representante para cada uma existente no Município my EN PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO C.N.P.J. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho CEP: 68.030-290 — Santarém - Pará Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 28 de fevereiro de 2003. Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e três. JOSÉ ERASMO MAIA COSTA dministração