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norma nº 17758/2003

Tipo Lei
Número / Ano 17758 / 2003
Date 2003-03-20
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Gabinete do Prefeito
CNPJ 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
CEP 68.030-290 - Santarém-Pará
E-mail: dmcODtap.com.br
LEI Nº 17.758 / 2003, DE 20 DE MARÇO DE 2003
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA
ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, faço saber que a Câmara
Municipal de Santarém aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.-.A Associação de Moradores do Bairro da Aldeia, fundada no dia 8 de setembro
de 2002 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o número
05.398.891/0001-08, passa a considerar-se de UTILIDADE PÚBLICA, para o
Município de Santarém.
Art. 2º.-.A Associação de Moradores do Bairro da Aldeia passa a possuir todos os
direitos atribuídos às entidades nestas condições.
Art. 3º. - Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 20 de março de 2003.
sito Municipal de San arém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de
março de dois mil e três.
Secretário Municipal de A ministração

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