| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17758 / 2003 |
| Date | 2003-03-20 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete do Prefeito CNPJ 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho CEP 68.030-290 - Santarém-Pará E-mail: dmcODtap.com.br LEI Nº 17.758 / 2003, DE 20 DE MARÇO DE 2003 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.-.A Associação de Moradores do Bairro da Aldeia, fundada no dia 8 de setembro de 2002 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o número 05.398.891/0001-08, passa a considerar-se de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém. Art. 2º.-.A Associação de Moradores do Bairro da Aldeia passa a possuir todos os direitos atribuídos às entidades nestas condições. Art. 3º. - Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 20 de março de 2003. sito Municipal de San arém Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de março de dois mil e três. Secretário Municipal de A ministração