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norma nº 17767/2003

Tipo Lei
Número / Ano 17767 / 2003
Date 2003-06-20
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Gabinete do Prefeito
CNPJ 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
CEP 68.030-290 - Santarém-Pará
E-mail: dmcOtap.com.br
LEI Nº 17.767/2003, DE 20 DE JUNHO DE 2003
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
ASSEMBLEIA DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE
SANTAREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Usando as prerrogativas de Prefeito Municipal de Santarém, faço saber que a Câmara
Municipal de Santarém. aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Criado no Município de Santarém o “Dia Municipal da Assembléia de
Deus”, a ser comemorado no dia 29 de julho de cada ano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 20 de junho de 2003.
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de junho de dois
mil e três.
JOSE ERA
Secretário cipal de Administração

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