| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17767 / 2003 |
| Date | 2003-06-20 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete do Prefeito CNPJ 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho CEP 68.030-290 - Santarém-Pará E-mail: dmcOtap.com.br LEI Nº 17.767/2003, DE 20 DE JUNHO DE 2003 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE SANTAREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Usando as prerrogativas de Prefeito Municipal de Santarém, faço saber que a Câmara Municipal de Santarém. aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Criado no Município de Santarém o “Dia Municipal da Assembléia de Deus”, a ser comemorado no dia 29 de julho de cada ano. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 20 de junho de 2003. Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e três. JOSE ERA Secretário cipal de Administração