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norma nº 19249/2013

Tipo Lei
Número / Ano 19249 / 2013
Date 2013-05-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO TRADICIONAL CLUBE SANTARENO FLUMINENSE ATLÉTICO CLUBE - FAC.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.249/2013, DE 27 DE MAIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O MUNICÍPIO DE SANTARÉM
AO TRADICIONAL CLUBE
SANTARENO FLUMINENSE
ATLÉTICO CLUBE — FAC.
O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém, o
clube esportivo e social FLUMINENSE ATLÉTICO CLUBE — FAC, sociedade esportiva
e recreativa, filiada a Federação Paraense de Futebol e a Liga Esportiva de Santarém,
fundado em 08 de outubro de 1947 entidade sem fins lucrativos, com sede e foro
nesta cidade de Santarém, sito a Avenida Presidente Vargas, 1721 — Bairro Aparecida
— CEP. 68.005-110, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, com o
número — 05.714.316/0001-69, para que o mesmo tenha efeitos legais e usufruir os
benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de Maijo de 2018.
k :
ALEXANDRE RAIMUN poe VASCONCELOS WANGHON
pal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de
maio de dois mil e treze.
Au d- o
ANA RITA LOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapQDsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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