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norma nº 17779/2003

Tipo Lei
Número / Ano 17779 / 2003
Date 2003-09-24
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL DOM TIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Gabinete do Prefeito
CNPJ 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
CEP 68.030-290 - Santarém-Pará
E-mail: dmcúdtap.com.br
LEI Nº 17.779/2003, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FUNDAÇÃO CULTURAL DOM TIAGO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, dr. Joaquim de Lira Maia, faz saber que a
Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - À Fundação Cuitural Dom Tiago, fundada no dia 19 de janeiro de 1990, e
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sob o número
23.040.595/0001-04, entidade de organizações religiosas, sem fins
lucrativos, destinada a propugnar pela formação cívica, moral, cultural e
religiosa do povo brasileiro, com sede na cidade de Santarém — Estado do
Pará, na Praça Monsehor José Gregório, 453 — centro, passa a considerar-
se de Utilidade Pública, para o Município de Santarém.
Art. 2º -A Fundação Cultural Dom Tiago passa a possuir todos os direitos atribuídos
às entidades nestas condições.
Art. 3º -Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 24 de setembro de 2003.
No Prefeito Municipal de Santarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do
mês de setembro de dois mil e três.

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