| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17779 / 2003 |
| Date | 2003-09-24 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL DOM TIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete do Prefeito CNPJ 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho CEP 68.030-290 - Santarém-Pará E-mail: dmcúdtap.com.br LEI Nº 17.779/2003, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL DOM TIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, dr. Joaquim de Lira Maia, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - À Fundação Cuitural Dom Tiago, fundada no dia 19 de janeiro de 1990, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sob o número 23.040.595/0001-04, entidade de organizações religiosas, sem fins lucrativos, destinada a propugnar pela formação cívica, moral, cultural e religiosa do povo brasileiro, com sede na cidade de Santarém — Estado do Pará, na Praça Monsehor José Gregório, 453 — centro, passa a considerar- se de Utilidade Pública, para o Município de Santarém. Art. 2º -A Fundação Cultural Dom Tiago passa a possuir todos os direitos atribuídos às entidades nestas condições. Art. 3º -Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 24 de setembro de 2003. No Prefeito Municipal de Santarém Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e três.