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norma nº 17783/2003

Tipo Lei
Número / Ano 17783 / 2003
Date 2003-10-21
EmentaDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 31 DE MARÇO (TRÊS PODERES) PARA PRAÇA ELIAS RIBEIRO PINTO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — 68030-290.
Santarém - Pará
LEI Nº 17.783/2003, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 31 DE MARÇO
(TRÊS PODERES) PARA PRAÇA ELIAS RIBEIRO
PINTO.
O Prefeito Municipal de Santarém, no uso das atribuições que lhe são legalmente
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ele sanciona e
publica a seguinte Lei:
Art. 1º - A Praça 31 de Março (Três Poderes), cuja denominação é oficiosa, passa a ter a
nomenclatura oficial de “Praça Elias Ribeiro Pinto”.
Parágrafo Único — O logradouro público fica localizado nas confluências das artérias
públicas, Avenida Mendonça Furtado com a Travessa José Agostinho e Avenida Rui
Barbosa.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 21 de outubro de 2008.
J
——— Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de
outubro de dois mil e três.
f
José O Maia Gosta
Secretário pal de nistração

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