br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 19785/2015

Tipo Lei
Número / Ano 19785 / 2015
Date 2015-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MINISTRO DO EVANGELHO DO PARÁ - ABMEPA.
native_id521

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

estimo
og
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.785/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE MINISTRO DO
EVANGELHO DO PARÁ — ABMEPA.
O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e
faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém,
à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MINISTROS DO EVANGELHO DO PARÁ —
ABMEPA, constituída em 07/07/2012, sob forma de Instituição social beneficente,
de caráter filantrópico, sendo uma associação civil, sem fins lucrativos, e sem
proprietário, e prazo indeterminado de duração, com foro na cidade de Santarém-
Pará, está situada à Rua Hortência nº 219, Bairro: Aeroporto Velho, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ com o número — 18.260.629/0001-
36, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância
com as prerrogativas da Lei pertinente.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santarém, 30 de junho de 2015.
Publicada na Secretaria de Administração, aos trinta dias do mês de junho de dois
mil e quinze.
| Ra tdos à
ANA ao DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração
Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 - Santarém/PA
Fones: en zior 5127/5118 Ea gapfbsantarem pa gov.br — Site: www santarem.pa.gov.br

open original →