| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19785 / 2015 |
| Date | 2015-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MINISTRO DO EVANGELHO DO PARÁ - ABMEPA. |
| native_id | 521 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
estimo og PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.785/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MINISTRO DO EVANGELHO DO PARÁ — ABMEPA. O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MINISTROS DO EVANGELHO DO PARÁ — ABMEPA, constituída em 07/07/2012, sob forma de Instituição social beneficente, de caráter filantrópico, sendo uma associação civil, sem fins lucrativos, e sem proprietário, e prazo indeterminado de duração, com foro na cidade de Santarém- Pará, está situada à Rua Hortência nº 219, Bairro: Aeroporto Velho, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ com o número — 18.260.629/0001- 36, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Santarém, 30 de junho de 2015. Publicada na Secretaria de Administração, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e quinze. | Ra tdos à ANA ao DE MACEDO Secretária Municipal de Administração Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 - Santarém/PA Fones: en zior 5127/5118 Ea gapfbsantarem pa gov.br — Site: www santarem.pa.gov.br