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norma nº 17188/2002

Tipo Lei
Número / Ano 17188 / 2002
Date 2002-03-25
EmentaALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.491, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 QUE AFOROU ÁREAS DE TERRAS A ANTONIO SILVA SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEI Nº 17.188/2002, DE 25 DE MARÇO DE 2002.
ALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº
16.491, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 QUE
AFOROU ÁREA DE TERRAS A ANTÔNIO
SILVA SOUSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os termos do artigo 1º da Lei Municipal nº 16.941, de 06 de setembro de
2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por aforamento perpétuo a
ANTÔNIO SILVA SOUSA, um terreno do Patrimônio Municipal, situado na
Avenida Paulo Maranhão, entre as Travessas Hildefonso Almeida e José de Alencar,
bairro da Rodagem, com as seguintes dimensões e demais características: limitando-se
ao Sul com a Avenida Paulo Maranhão, medindo 15,00 metros; a Oeste com Pedro
Raimundo da Silva, medindo 42,50 metros; a Leste com Maria do Livramento Sena
Silva, medindo 42,50 metros e ao Norte com Benedito Gomes de Sousa, medindo
16,00 metros, com uma área total de 658,75 m?”.
Art. 2º— Permanecem em vigor os demais artigos da citada lei.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado-se as
disposições em contrário.
Publicada na Secretaria Municip
março de dois mil e dois.
EMIR MACHADO DE AGUIAR
Secretário Municipal de Administração

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