br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 19781/2015

Tipo Lei
Número / Ano 19781 / 2015
Date 2015-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PROTETORA DOS ANIMAIS ANJOS DOS ANIMAIS.
native_id529

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.781/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ENTIDADE PROTETORA DOS ANIMAIS
“ANJOS DOS ANIMAIS”.
O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e
faz sancionar a seguinte lei:
Art 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém,
Estado do Pará, a ENTIDADE PROTETORA DOS ANIMAIS “ANJOS DOS
ANIMAIS”, CNPJ 17.088.038/0001-60, com sede nesta cidade à Avenida Dom
Frederico Costa, 35, no Bairro da Prainha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santarém, 30 de junho de 2015.
ALEXANDRE RAIMUND DE VASCONCELOS WANGHON
Prefeitg de Santarém
Publicada na Secretaria de Administração, aos trinta dias do mês de junho de dois
mil e quinze.
A As sdo R
ANA RITALOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: qap(Qsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

open original →