| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17249 / 2002 |
| Date | 2002-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM "PRAÇA MIMI PAIXÃO". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 —- B. Aeroporto Velho/68030-290. LEI 17.249/2002, DE 19 DE JUNHO DE 2002. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM “PRAÇA MIMI PAIXÃO”. O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica denominado “PRAÇA MIMI PAIXÃO” o logradouro público localizado na Trav. Turiano Meira (a Leste), esquina com a Av. Pedro Gentil (ao Norte) e a Trav. Afonso Pena (a Oeste), no bairro do Santíssimo, de forma triangular, em homenagem ao músico santareno “FIRMINO PAIXÃO”. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 19 de junho de 2002. Prefeito Municipal de Santdrém Publicada na Secretária Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dois. A COSTA cipal de Administração