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norma nº 19775/2015

Tipo Lei
Número / Ano 19775 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS RIBEIRINHAS DE SANTARÉM - ASARISAN.
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“amo
Lg
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.775/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DAS
ARTESÃS RIBEIRINHAS DE SANTARÉM -
ASARISAN.
O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e
faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém,
a ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS RIBEIRINHAS DE SANTARÉM, fundada em
quatro de maio de dois mil e três, é uma entidade civil sem fins lucrativos, sem
qualquer distinção de raça, credo político ou religioso, condição sexual ou
quaisquer outras formas de discriminação, com sede e foro no Município de
Santarém, situada na Comunidade Centro do Aritapera, na cidade de Santarém-
Pará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica —- CNPJ nº
06.055.864/0001-97, para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os
benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
lo de 2015.
Gabinete do Prefeito de Santarém, 26 de jun
ALEXANDRE RAIMUN CONCELOS WANGHON
Prefeito de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês
de junho de dois mil e quinze.
Jasdss
ANA RITA LOPES DE MACÉDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Acroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail. gapQDsantarem pa gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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