| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19775 / 2015 |
| Date | 2015-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS RIBEIRINHAS DE SANTARÉM - ASARISAN. |
| native_id | 546 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
“amo Lg PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.775/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS RIBEIRINHAS DE SANTARÉM - ASARISAN. O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS RIBEIRINHAS DE SANTARÉM, fundada em quatro de maio de dois mil e três, é uma entidade civil sem fins lucrativos, sem qualquer distinção de raça, credo político ou religioso, condição sexual ou quaisquer outras formas de discriminação, com sede e foro no Município de Santarém, situada na Comunidade Centro do Aritapera, na cidade de Santarém- Pará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica —- CNPJ nº 06.055.864/0001-97, para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. lo de 2015. Gabinete do Prefeito de Santarém, 26 de jun ALEXANDRE RAIMUN CONCELOS WANGHON Prefeito de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e quinze. Jasdss ANA RITA LOPES DE MACÉDO Secretária Municipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Acroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail. gapQDsantarem pa gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br