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norma nº 19774/2015

Tipo Lei
Número / Ano 19774 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA.
native_id547

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ami
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.774/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO
INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL
DA AMAZÔNIA.
O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e
faz sancionar a seguinte Lei:
Art 1º Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém,
o INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, é uma pessoa jurídica
sem fins econômicos, sem vinculo político partidário, sem distinção de credo, etnia,
classe, orientação sexual e gênero, localizada nesta cidade de Santarém, sito a
Avenida Rui Barbosa, nº 136, Bairro Prainha, CEP. 68005-080, inscrito no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ com o número 00.627.727/0002-84, para que
o mesmo tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as
prerrogativas da Lei pertinente.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santarém) 26 de ju 10 de/2015.
(d 24 A Rodo
|
ALEXANDRE RAIMU VASCONCELOS WANGHON
Prefeitd de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês
de junho de dois mil e quinze.
Noudo
ANA RITA LOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapúbsantarem pa. gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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