| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19774 / 2015 |
| Date | 2015-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA. |
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ami PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.774/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA. O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art 1º Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, o INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, é uma pessoa jurídica sem fins econômicos, sem vinculo político partidário, sem distinção de credo, etnia, classe, orientação sexual e gênero, localizada nesta cidade de Santarém, sito a Avenida Rui Barbosa, nº 136, Bairro Prainha, CEP. 68005-080, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ com o número 00.627.727/0002-84, para que o mesmo tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Santarém) 26 de ju 10 de/2015. (d 24 A Rodo | ALEXANDRE RAIMU VASCONCELOS WANGHON Prefeitd de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e quinze. Noudo ANA RITA LOPES DE MACEDO Secretária Municipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 — Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapúbsantarem pa. gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br