| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | Outorga o Título Honorífico de “HONRA AO MÉRITO” ao Sr. Williams Ferreira dos Anjos. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA |
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PODER LEGISLATIVO UU al CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira-Progressistas) OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. WILLIAMS FERREIRA DOSANJOS. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que, em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2024, o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Concedeo título honorífico de “HONRA AO MÉRITO”ao Sr. WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, em prol das causas daqueles menos favorecidos que não são capazes de fazer frente aos valores elevados de honorários advocatícios, atuando também na defesa de causas sociais como direito à moradia. Art. 2º O diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene promovida pela Câmara Municipal de Santarém, no dia 11 de dezembro de 2024, ao homenageado ou ao seu representante legalmente constituído. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito de Oliveira Magalhães”, de 09 dezembro de 2024. SILVIO - OSSÓSANTOS NETO Presidente da Câmara Municipal de Santarém Mov N Mo : MARIA amaniODIAS CARLOS EDUARDO CARDOSO MARTINS 1º Secretária 2º Secretário PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 — Fone (93) 2101-5300