| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22344 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-UMEI, VISTA ALEGRE DO JUÁ, CEMEI-PROFª MARIA CRISTINA MACHADO. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(wsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 LEI Nº 22.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE VISTA ALEGRE DO JUÁ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFº MARIA CRISTINA BARRETO MACHADO. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º A instituição de ensino localizada na Ocupação Vista Alegre do Juá, nesta cidade de Santarém/PA, fica denominada como Escola Municipal de Ensino Fundamental - Professora Maria Cristina Barreto Machado. Art. 2º O Poder Público, após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará de efetuar a devida nomeação, bem como fazer a divulgação a fim de orientar a população e demais órgãos de prestação de serviços no Município de Santarém. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 19 de dezembro de 2024. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA Prefeito Municipal de Santarém Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência). Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/9AGE-ADO4-A74B-B807 e informe o código 9AGE-ADO4-A74B-B807 [5