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norma nº 22344/2024

Tipo Lei
Número / Ano 22344 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-UMEI, VISTA ALEGRE DO JUÁ, CEMEI-PROFª MARIA CRISTINA MACHADO. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(wsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
LEI Nº 22.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE VISTA ALEGRE
DO JUÁ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE
COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL PROFº MARIA CRISTINA
BARRETO MACHADO.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º A instituição de ensino localizada na Ocupação Vista Alegre do Juá, nesta
cidade de Santarém/PA, fica denominada como Escola Municipal de Ensino
Fundamental - Professora Maria Cristina Barreto Machado.
Art. 2º O Poder Público, após a transformação desta proposta em Lei, se
encarregará de efetuar a devida nomeação, bem como fazer a divulgação a fim
de orientar a população e demais órgãos de prestação de serviços no Município
de Santarém.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 19 de dezembro de 2024.
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).
Assinado
por
1
pessoa:
FRANCISCO
NÉLIO
AGUIAR
DA
SILVA
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/9AGE-ADO4-A74B-B807
e
informe
o
código
9AGE-ADO4-A74B-B807
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