| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19766 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS - ASR DA CASA DA AMIZADE - CAS. |
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ame PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.766/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS — ASR DA CASA DA AMIZADE — CAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS — ASR, constituída originalmente pelas esposas dos rotarianos que integram o Rotary Clube e por colaboradoras, associação sem fins lucrativos, fundada em 16 de julho de 1967, com sede e foro nesta cidade, cujo objetivo é criar ambiente de boa amizade, desenvolvendo entre as associadas um espírito de companheirismo e solidariedade, estimulando-as para o ideal de servir e colaborar com os trabalhos comunitários desenvolvidos pela CASA DA AMIZADE DE SANTARÉM — CAS. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Santarém, 24 de/junho de 2015. Prefeito de Santarém Publicada na Secretaria Municipal dé Administração, aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e quinze. AA x ds 3 =” ANA RITA LOPES DE MACEDO Secretária Municipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 — Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapíDsantarem pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br