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norma nº 19766/2015

Tipo Lei
Número / Ano 19766 / 2015
Date 2015-06-24
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS - ASR DA CASA DA AMIZADE - CAS.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.766/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DAS
SENHORAS DE ROTARIANOS — ASR DA
CASA DA AMIZADE — CAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou
e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém,
a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS — ASR, constituída
originalmente pelas esposas dos rotarianos que integram o Rotary Clube e por
colaboradoras, associação sem fins lucrativos, fundada em 16 de julho de 1967,
com sede e foro nesta cidade, cujo objetivo é criar ambiente de boa amizade,
desenvolvendo entre as associadas um espírito de companheirismo e
solidariedade, estimulando-as para o ideal de servir e colaborar com os trabalhos
comunitários desenvolvidos pela CASA DA AMIZADE DE SANTARÉM — CAS.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santarém, 24 de/junho de 2015.
Prefeito de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal dé Administração, aos vinte e quatro dias do
mês de junho de dois mil e quinze.
AA x ds 3 =”
ANA RITA LOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapíDsantarem pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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