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norma nº 19256/2013

Tipo Lei
Número / Ano 19256 / 2013
Date 2013-05-31
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM.
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NV
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.256/2013, DE 31 DE MAIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO
MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO
UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA
ORDEM.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém, o
MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM,
fundado em 2 de outubro de 1960, com sede e foro jurídico em Santarém, cujo
objetivo ímpar, é integrar ações interdisciplinares, escola de regeneração espiritual,
preservando seus valores éticos e culturais, contribuindo para o desenvolvimento da
região. Está localizada nesta cidade de Santarém, Rua Coronel Joaquim Braga, nº 201
— Bairro Central, CEP: 68.005-270, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica —
CNPJ, com o número — 48.077.556/0149-10, para que a mesma tenha efeitos legais e
usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 31 de Maio de 20
E
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de
maio de dois mil e treze.
ALEXANDRE RAI
Prefeito
E VASCONCELOS WANGHON
ipal de Santarém
dito l
ANA RITA /OPES DE MACÊDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapQDsantarem pa .gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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