| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19256 / 2013 |
| Date | 2013-05-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM. |
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NV PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.256/2013, DE 31 DE MAIO DE 2013. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém, o MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM, fundado em 2 de outubro de 1960, com sede e foro jurídico em Santarém, cujo objetivo ímpar, é integrar ações interdisciplinares, escola de regeneração espiritual, preservando seus valores éticos e culturais, contribuindo para o desenvolvimento da região. Está localizada nesta cidade de Santarém, Rua Coronel Joaquim Braga, nº 201 — Bairro Central, CEP: 68.005-270, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, com o número — 48.077.556/0149-10, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 31 de Maio de 20 E Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e treze. ALEXANDRE RAI Prefeito E VASCONCELOS WANGHON ipal de Santarém dito l ANA RITA /OPES DE MACÊDO Secretária Municipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapQDsantarem pa .gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br