| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22480 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) ESPERANÇA, COMO “CEMEI PROFESSORA ILZA MARIA SILVA LIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA. |
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«e Renas PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 22.480, DE 01 DE ABRIL DE 2025. LE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) ESPERANÇA, COMO “CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ILZA MARIA SILVA LIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) ESPERANÇA, localizada na Tv. Santo Antônio, s/nº — Bairro Esperança, nesta cidade de Santarém/PA, fica denominada “CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ILZA MARIA SILVA LIRA”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 01 de abril de 2025. JOSÉ MARIA TAPAJÓS Prefeito Municipal de Santarém Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência). Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/259F-1124-A009-23F6 e informe o código 259F-1124-A009-23F6 E