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norma nº 19257/2013

Tipo Lei
Número / Ano 19257 / 2013
Date 2013-06-03
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A IGREJA BATISTA BETEL.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.257/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM À
IGREJA BATISTA BETEL.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém, a
IGREJA BATISTA BETEL, fundada em 19 de maio de 2002, às 19 horas na Avenida
Dom Frederico Costa, 529, com sede jurídica em Santarém, entidade de caráter
privativo, sem fins lucrativos e econômicos, apartidários, cujo objetivo ímpar, é em
cunho social, filantrópico e religioso. Está localizada na Avenida Cuiabá, 1735, bairro
Caranazal, inscrita no CNPJ sob o número 07.592.675/0001-16, para que a mesma
tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da
lei pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de Junho de 20
N
ALEXANDRE RAIMUND VASCONCELOS WANGHON
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de junho de
dois mil e treze.
aid
ANA RITA LOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapQsantarem pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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