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norma nº 22531/2025

Tipo Lei
Número / Ano 22531 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CEMEI PROFESSORA MARIA SUELY OLIVEIRA DOS REIS NO BAIRRO JUTAÍ. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.531, DE 05 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL (UMEI) URUMARI, COMO 
“CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA 
MARIA SUELY OLIVEIRA DOS REIS” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém 
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
 
Art. 1º A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) URUMARI, 
localizada na Rua da República, s/nº- Bairro Jutaí, nesta cidade de Santarém/PA, 
fica denominada “CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROFESSORA MARIA SUELY OLIVEIRA DOS REIS”. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 05 de maio de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS 
 Prefeito Municipal de Santarém
Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na 
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA ( www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 – Jardim Santarém - CEP 68030-360 – Santarém/PA
E-mail: gap@santarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/C0E0-96D4-079C-1AC5 e informe o código C0E0-96D4-079C-1AC5

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