| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22531 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CEMEI PROFESSORA MARIA SUELY OLIVEIRA DOS REIS NO BAIRRO JUTAÍ. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA. |
| native_id | 5725 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 22.531, DE 05 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) URUMARI, COMO “CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA SUELY OLIVEIRA DOS REIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) URUMARI, localizada na Rua da República, s/nº- Bairro Jutaí, nesta cidade de Santarém/PA, fica denominada “CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA SUELY OLIVEIRA DOS REIS”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 05 de maio de 2025. JOSÉ MARIA TAPAJÓS Prefeito Municipal de Santarém Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA ( www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência). Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 – Jardim Santarém - CEP 68030-360 – Santarém/PA E-mail: gap@santarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/C0E0-96D4-079C-1AC5 e informe o código C0E0-96D4-079C-1AC5