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norma nº 17588/2002

Tipo Lei
Número / Ano 17588 / 2002
Date 2002-12-03
EmentaCONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A MANIFESTAÇÃO FOLCLÓRICA DENOMINADA DE "BORARI".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Gabinete do Prefeito
CNPJ 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
CEP 68.030-290 - Santarém-Pará
E-mail: dmcúdtap.com.br
LEI Nº 17.588/2002, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.
CONSIDERA PATRIMONIO
CULTURAL DO MUNICIPIO DE
SANTARÉM, A MANIFESTAÇÃO
FOLCLORICA DENOMINADA DE
“BORARDP.
O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada Patrimônio Cultural do Município de Santarém, Estado do Pará, e
oficializa no calendário cultural, a manifestação folclórica regional, denominada de
“BORART”, realizada anualmente, o mês de julho, na Vila de Alter do Chão — Distrito de
Santarém.
Parágrafo Único - O “BORARI” será realizado de acordo com a programação de seus
organizadores, ficando o Poder Publico Municipal, através do setor competente, encarregado
do devido apoio, quando de sua realização.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 03 de dezembro de 2002.
JOAQUIM DE-
No Prefeito Municipal de Santarém
Publicada na Secretária Municipal de Administração, aos três dias do mês de dezembro de
dois mil e dois.
JOSÉ MAIA COSTA
Secretário Munitipal de Administração

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