| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17588 / 2002 |
| Date | 2002-12-03 |
| Ementa | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A MANIFESTAÇÃO FOLCLÓRICA DENOMINADA DE "BORARI". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete do Prefeito CNPJ 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho CEP 68.030-290 - Santarém-Pará E-mail: dmcúdtap.com.br LEI Nº 17.588/2002, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002. CONSIDERA PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE SANTARÉM, A MANIFESTAÇÃO FOLCLORICA DENOMINADA DE “BORARDP. O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada Patrimônio Cultural do Município de Santarém, Estado do Pará, e oficializa no calendário cultural, a manifestação folclórica regional, denominada de “BORART”, realizada anualmente, o mês de julho, na Vila de Alter do Chão — Distrito de Santarém. Parágrafo Único - O “BORARI” será realizado de acordo com a programação de seus organizadores, ficando o Poder Publico Municipal, através do setor competente, encarregado do devido apoio, quando de sua realização. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 03 de dezembro de 2002. JOAQUIM DE- No Prefeito Municipal de Santarém Publicada na Secretária Municipal de Administração, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dois. JOSÉ MAIA COSTA Secretário Munitipal de Administração