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norma nº 17669/2002

Tipo Lei
Número / Ano 17669 / 2002
Date 2002-12-09
EmentaALTERA A LEI Nº 17.311/2002, DE 08 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho —Cep: 68030-290
LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.
ALTERA A LEI Nº 17.311/2002, DE 08 DE JULHO
DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º — Fica alterada a redação do Art. 2º, da Lei nº 17.311/2002, de 08 de julho de 2002,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003.
“Art. 22 - As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2003 são
especificadas a seguir, não se constituindo, todavia, em limite à programação das
despesas.
I- LEGISLATIVA
1 - AÇÃO LEGISLATIVA
- Manutenção das atividades parlamentares dos edis gabinetes
2 ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Manutenção das atividades da Câmara.
- Encargos com publicidade da Câmara.
- Reforma e ampliação das instalações físicas da Câmara.
1 — ADMINISTRAÇÃO
1 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
- Elaboração de estudos, pesquisas e planos municipais.
2 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Manutenção das atividades da SEMDE.
- Manutenção das atividades da SANTUR.
- Manutenção das atividades do ISAM.
- Subvenções a organizações governamentais.
- Subvenções a organizações não governamentais.
- Manutenção das atividades da SEFIN.
- Manutenção das atividades da Procuradoria Fiscal.
- Manutenção das atividades da SEMAD. ,
- Manutenção das atividades da PJM. M,
- Manutenção da Junta de Serviço Militar. N
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.
- Manutenção das atividades do gabinete do prefeito.
- Manutenção da representação do município em Belém.
- Manutenção da representação do município no Distrito Federal.
- Encargos com publicidade do governo.
- Apoio à realização dos mutirões comunitários.
- Aquisição de imóveis e benfeitorias.
- Manutenção das atividades da SEMINF.
- Manutenção das atividades da CDU.
- Construção e reforma de bens públicos.
- Manutenção das atividades da SMT.
3 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
- Incentivo à arrecadação de receitas próprias.
- Encargos por antecipação da receita orçamentária.
4 — FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
- Treinamento de Servidores Públicos Municipais.
IH — ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
- Ação de proteção ao idoso.
2 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
- Ação de proteção aos deficientes.
3 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
- Ação de proteção a Criança.
- Ação de proteção a criança e adolescente.
- Programa de erradicação do trabalho infantil.
- Programa agente jovem.
- Realização de fóruns, seminários e campanhas.
- Treinamento para conselheiros do CMDCA.
- Fortalecimento de Ações e Implantação de Unidade de Apoio Bio-Psíquico
Social.
4 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
- Apoio a estudantes universitários carentes.
- Apoio a realização dos mutirões comunitários
- Assistência e promoção social.
- Apoio e incentivo aos clubes de mães.
- Apoio a organizações comunitárias.
- Implantação e implementação de núcleos de apoio familiar.
- Revisão de benefícios de prestação continuada. 4
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A,
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CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.
5 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Manutenção das atividades da SEMTRAS.
- Manutenção de comissões e conselhos municipais.
6 — OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS.
- Contribuição a formação do PASEP
IV — PREVIDÊNCIA SOCIAL
1 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
- Encargos com inativos e pensionistas.
- Encargos com previdenciários e Segurados.
- Provisão para encargos futuros com inativos e pensionistas.
2 ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Construção das Instalações Físicas do IPMS.
- Manutenção das atividades do IPMS.
- Encargos com publicidade do IPMS.
— OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
- Contribuição ao PASEP.
V- SAÚDE
1— ATENÇÃO BÁSICA
- Manutenção do programa de atenção básica de saúde pública.
- Manutenção do Conselho Municipal de Saúde — CMS.
- Manutenção em tratamento fora do domicílio - TFD.
- Manutenção do programa de saúde da família.
- Manutenção do programa de agentes comunitários de saúde.
- Aquisição de Mobiliário, veículos, equipamentos e bens permanentes.
2— ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.
- Manutenção do hospital municipal de Santarém.
- Construção, ampliação e reforma de unidades de saúde.
3 — SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
- Manutenção do programa de farmácia básica.
4 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
- Manutenção da vigilância sanitária. aa!
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Bo.
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CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.
- Manutenção da vigilância epidemiológica
6 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
- Manutenção da vigilância alimentar e nutricional.
7 — FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.
- Treinamento de recursos humanos.
8 — SANEAMENTO BÁSICO RURAL.
- Abastecimento de água na zona rural.
9 — SANEAMENTO BÁSICO URBANO.
- Abastecimento de água na zona urbana.
VI— TRABALHO
1 — EMPREGABILIDADE
- Manutenção das atividades do SINE.
- Treinamento de recursos humanos.
VII — EDUCAÇÃO
1 - ENSINO FUNDAMENTAL.
- Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
- Manutenção de unidades escolares do ensino fundamental — Salário
Educação.
- Manutenção do programa de alimentação escolar.
- Remuneração de pessoal docente do ensino fundamental.
- Atividades recreativas e esportivas nas escolas municipais.
- Manutenção do programa rádio pela educação.
- Manutenção do programa de educação turística e ambiental.
- Aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades escolares do ensino
fundamental.
- Construção de unidades escolares do ensino fundamental.
- Transporte escolar.
- Saúde escolar.
- Reforma e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental.
- Programa dinheiro direto na escola.
- Construção do centro municipal de recursos humanos para o ensino
fundamental.
- Aquisição de imóveis e benfeitorias. ,
- Manutenção do Programa de Educação no Trânsito. da
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2— ENSINO MÉDIO
- Apoio ao Sistema Modular de Ensino.
3 EDUCAÇÃO INFANTIL.
- Manutenção e desenvolvimento da educação infantil.
- Aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades escolares de
educação infantil.
- Reforma e construção de unidades escolares da educação infantil.
4 — EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
- Manutenção do programa de educação de jovens e adultos.
5 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.
- Manutenção das atividades da SEMED.
6 — FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.
- Capacitação de pessoal docente do ensino fundamental
VIII — CULTURA.
1 - PATRIMÔNIO HIS TÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO.
- Restauração do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e cultural.
- Aquisição do acervo para à Biblioteca Paulo Rodrigues dos Santos.
2- DIFUSÃO CULTURAL.
- Realização da festa do Ç: airé
- Manutenção das atividades da CMC.
- Manutenção da escola de artes.
- Manutenção da filarmônica municipal José agostinho da Fonseca.
- Manutenção da escola de música Maestro Wilson Fonseca.
- Incentivo as manifestações culturais.
- Realização da Feira da Cultura Popular.
IX — URBANISMO.
1 — INFRA-ESTRUTURA URBANA
- Aquisição de máquinas, veículos, equipamentos e ouíros.
- Urbanização e saneamento da orla fluvial.
- Ampliação do centro de manifestações cultural e folclórica de Alter do Chão.
- Urbanização de bairros de sede do município.
2 - SERVIÇOS URBANOS.
- Manutenção de praças e canteiros centrais. .
- Manutenção do programa de limpeza pública. AA,
- Manutenção do programa de iluminação pública.
IN
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CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.
- Cadastramento, numeração e identificação de logradouros e vias urbanas.
X-— HABITAÇÃO.
1 - HABITAÇÃO URBANA.
- Programa de incentivo a habitação popular.
XI — SANEAMENTO.
1 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO.
- Manutenção e ampliação do sistema de drenagem de vias urbanas.
- Recuperação e ampliação da rede de esgotos e sanitários e galerias.
- Tratamento de resíduos sólidos.
XII — GESTÃO AMBIENTAL.
1- PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
- Implantação do Centro Municipal de Informação Ambiental.
- Manutenção do programa de controle ambiental.
- Implantação do fundo municipal de meio ambiente.
XIII — AGRICULTURA.
1 - ABASTECIMENTO.
- Manutenção de mercados, feiras e centros de abastecimento.
- Incentivo as atividades agropecuárias, agro-industriais e pesqueiras.
- Apoio a realização de feiras, exposições e outros eventos.
- Construção e reforma de mercados, feiras e centros de abastecimento.
2 EXTENSÃO RURAL.
- Cooperação, assistência técnica e extensão rural.
- Apoio as comunidades e associações rurais.
3 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.
- Manutenção das atividades da SEMAB.
4 TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
- Infra-estrutura rural.
XIV - COMÉRCIO E SERVIÇOS.
1 - TURISMO
- Marketing turístico e ambiental.
- Incentivo a realização de eventos turísticos e ambientais. ;
- Realização da Festa do Çairé. MM |
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À
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CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.
- Implantação de infra-estrutura turística.
2 —- FORMAÇÃO DE RECURSOS H UMANOS.
- Capacitação de recursos humanos para o turismo e a gestão ambiental.
3 PROMOÇÃO COMERCIAL
- Desenvolvimento das atividades produtivas.
4 — SERVIÇOS FINANCEIROS.
- Garantia ao fomento de atividades produtivas.
XV — TRANSPORTE
1 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
- Construção, Manutenção e recuperação do sistema viário urbano.
- Manutenção e ampliação do programa de fiscalização de transporte e
trânsito.
- Manutenção e ampliação do programa de sinalização de trânsito.
- Construção e recuperação de abrigo de passageiros.
- Construção da Rodovia Inter-Praias.
2 FORMAÇÃO DE RECURSOS H UMANOS.
- Capacitação de fiscais e agentes de trânsito.
XVI - DESPORTO E LAZER.
1 DESPORTO COMUNITÁRIO.
- Incentivo ao esporte amador.
- Construção e reforma de unidades esportivas e de lazer.
XVII - ENCARGOS ESPECIAIS.
1 - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA.
- Amortização e encargos da divida do INSS.
- Amortização e encargos da divida do FGTS.
- Amortização e encargos da divida do IPMS. .
- Amortização e encargos da divida da CELPA.
- Cumprimento de Sentenças Judiciais = PY
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CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.
Art. 2º — Fica alterado o Anexo I da Lei nº 17.311/2002, de 08 de julho de 2002.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 09 de dezembro de 2002.
efeito Muni
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de dezembro de
dois mil e dois.
Secretário Municipal de Administração
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Anexo 1
Projetos e Atividades por Unidade Orçamentária
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da SEMDE
Manutenção das Atividades da SANTUR
Manutenção das Atividades do ISAM
Manutenção das Atividades da CDU
Subvenções a Organizações Governamentais
Subvenções a Organizações não Governamentais
Capacitação de Recursos Humanos para o Turismo e a Gestão Ambiental
Marketing Turístico e Ambiental
Incentivo à Realização de Eventos Turísticos e Ambientais
Manutenção do Programa de Iluminação Pública
Cadastramento, Numeração e Identificação de Logradouros e Vias Urbanas
Realização da Festa do Çairé
Elaboração de Estudos, Pesquisas e Planos Municipais
Implantação de Infra Estrutura Turística
Manutenção do Programa de Controle Ambiental
Implantação do Centro Municipal de Informação Ambiental
Implantação do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Finanças
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da SEFIN
Manutenção das Atividades da Procuradoria Fiscal
Incentivo à Arrecadação de Receitas Próprias
Amortização e Encargos da Divida do INSS
Amortização e Encargos da Divida do FGTS
Amortização e Encargos da Dívida do IPMS
Amortização e Encargos da Divida da CELPA
Encargos por Antecipação da Receita Orçamentária
Contribuição à Formação do PASEP
Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da SEMAD
Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica do Município
Manutenção da Junta de Serviço Militar
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Manutenção da Representação do Município em Belém
Manutenção da Representação do Município no Distrito Federal Pas
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Cumprimento de Sentenças Judiciais
Encargos com Publicidade do Governo
Apoio à Realização dos Mutirôes Comunitários
Aquisição de Imóveis e Benfeitorias
Treinamento de Servidores Públicos Municipais
Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Projeto/Atividade:
Realização da Festa do Çairé
Manutenção das Atividades da SEMED
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental — Salário Educação
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
Manutenção das Atividades da CMC
Manutenção da Escola de Artes
Manutenção da Filarmônica Municipal Prof. José Agostinho da Fonseca
Manutenção da Escola de Música Wilson Fonseca
Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos
Remuneração de Pessoal Docente do Ensino Fundamental
Apoio ao Sistema Modular de Ensino
Atividades Recreativas e Esportivas nas Escolas Municipais
Incentivo ao Esporte Amador
Manutenção do Programa Rádio pela Educação
Capacitação de Pessoal Docente do Ensino Fundamental
Incentivo as Manifestações Culturais
Manutenção do Programa de Educação Turística e ambiental
Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares de Educação Infantil
Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Transporte Escolar
Saúde do Escolar
Reforma e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Reforma e Construção de Unidades Escolares de Educação Infantil
Restauração do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Cultural
Aquisição de Acervo para a Biblioteca Paulo Rodrigues dos Santos
Programa Dinheiro Direto na Escola
Construção do Centro Municipal de Formação de Recursos Humanos p/ Ensino
Fundamental
Aquisição de Imóveis e Benfeitorias
Realização da Feira da Cultura Popular
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Projeto/Atividade:
A
Manutenção das atividades da SEMAB N
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Manutenção de Mercados, Feiras e Centros de Abastecimento
Manutenção de Praças e Canteiros Centrais
Incentivo às Atividades Agropecuárias, Agro-industriais e Pesqueiras
Apoio a Realização de Feiras, Exposições e Outros Eventos
Cooperação, Assistência Técnica e Extensão Rural
Infra-Estrutura Rural
Apoio às Comunidades e Associações Rurais
Abastecimento de Água na Zona Urbana
Abastecimento de Água na Zona Rural
Construção e Reforma de Mercados, Feiras e Centros de Abastecimento
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da SEMTRAS
Manutenção de Comissões e Conselhos Municipais
Apoio a Estudantes Universitários Carentes
Apoio à Realização dos Mutirões Comunitários
Assistência e Promoção Social
Manutenção das Atividades do SINE
Treinamento de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da SEMINF
Manutenção do Programa de Limpeza Pública
Manutenção e Ampliação do Sistema de Drenagem de Vias Urbanas
Construção, Manutenção e Recuperação do Sistema Viário Urbano
Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos e Outros
Construção e Reforma de Bens Públicos
Urbanização e Saneamento da Orla Fluvial
Ampliação do Centro de Manifestação Cultural e Folclórica de Alter do Chão
Programa de Incentivo à Habitação Popular
Urbanização de Bairros da sede do Município
Construção e Reforma de Unidades Esportivas e de Lazer
Tratamento de Resíduos Sólidos
Construção da Rodovia Inter-Praias
Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito
Projeto/Atividade:
= Manutenção das Atividades da SMT
= Manutenção e Ampliação do Programa de Fiscalização de Transporte e Trânsito
= Manutenção e Ampliação do Programa de Sinalização de Trânsito
= Capacitação de Fiscais e Agentes de Trânsito Urbano
= Construção e Recuperação de Abrigos de Passageiros /Y
”
Manutenção do Programa de Educação de Trânsito
A,
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Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade:
Manutenção do Hospital Municipal de Santarém
Manutenção do Programa de Atenção Básica de Saúde Pública
Manutenção da Vigilância Sanitária
Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Treinamento de recursos Humanos em Saúde
Manutenção em Tratamento fora do Domicílio — TFD
Manutenção do Programa de Saúde da Família
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
Manutenção do Programa de Farmácia Básica
Manutenção da Vigilância Alimentar e Nutricional
Aquisição de Mobiliário, Veículos, Equipamentos e Bens Permanentes
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Fundo de Desenvolvimento Municipal
Projeto/Atividade:
= Desenvolvimento das Atividades Produtivas
Fundo de Aval do Município de Santarém
Projeto/Atividade:
= Garantia ao Fomento de Atividades Produtivas
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Projeto/Atividade:
= Fortalecimento de Ações e Implantação de Unidade de Apoio Bio-Psíquico Social
= Realização de Fóruns, Seminários e Campanhas
= Treinamentos para Conselheiros do CMDCA e Conselho Tutelar
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade:
Ação de Proteção à Criança
Ação de Proteção ao Idoso
Apoio e Incentivo aos Clubes de Mães
Ação de Proteção aos Deficientes
Apoio à Organizações Comunitárias
Ação de Proteção à Criança e Adolescente
Implantação e Implementação de Núcleos de Apoio Familiar
Revisão de Benefícios de Prestação Continuada
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Programa Agente Jovem NM,
Reserva de Contingência La
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho Cep: 68030-290
Reserva de Contingência
Câmara Municipal de Santarém
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades da Câmara
Encargos com Publicidade da Câmara
Manutenção das Atividades Parlamentares dos Edis e Gabinetes
Reforma e Ampliação das Instalações Físicas da Câmara
Instituto de Previdência do Município de Santarém
Projeto/Atividade:
Manutenção das Atividades do IPMS
Encargos com Publicidade do IPMS
Encargos com Inativos e Pensionistas
Encargos com Previdenciários e Segurados
Provisão para Encargos Futuros com Inativos e Pensionistas
Contribuição ao PASEP
Construção das Instalações Físicas do IPMS

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