| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17669 / 2002 |
| Date | 2002-12-09 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 17.311/2002, DE 08 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002. ALTERA A LEI Nº 17.311/2002, DE 08 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica alterada a redação do Art. 2º, da Lei nº 17.311/2002, de 08 de julho de 2002, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003. “Art. 22 - As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2003 são especificadas a seguir, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. I- LEGISLATIVA 1 - AÇÃO LEGISLATIVA - Manutenção das atividades parlamentares dos edis gabinetes 2 ADMINISTRAÇÃO GERAL - Manutenção das atividades da Câmara. - Encargos com publicidade da Câmara. - Reforma e ampliação das instalações físicas da Câmara. 1 — ADMINISTRAÇÃO 1 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Elaboração de estudos, pesquisas e planos municipais. 2 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - Manutenção das atividades da SEMDE. - Manutenção das atividades da SANTUR. - Manutenção das atividades do ISAM. - Subvenções a organizações governamentais. - Subvenções a organizações não governamentais. - Manutenção das atividades da SEFIN. - Manutenção das atividades da Procuradoria Fiscal. - Manutenção das atividades da SEMAD. , - Manutenção das atividades da PJM. M, - Manutenção da Junta de Serviço Militar. N A+ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002. - Manutenção das atividades do gabinete do prefeito. - Manutenção da representação do município em Belém. - Manutenção da representação do município no Distrito Federal. - Encargos com publicidade do governo. - Apoio à realização dos mutirões comunitários. - Aquisição de imóveis e benfeitorias. - Manutenção das atividades da SEMINF. - Manutenção das atividades da CDU. - Construção e reforma de bens públicos. - Manutenção das atividades da SMT. 3 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Incentivo à arrecadação de receitas próprias. - Encargos por antecipação da receita orçamentária. 4 — FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - Treinamento de Servidores Públicos Municipais. IH — ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO - Ação de proteção ao idoso. 2 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - Ação de proteção aos deficientes. 3 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - Ação de proteção a Criança. - Ação de proteção a criança e adolescente. - Programa de erradicação do trabalho infantil. - Programa agente jovem. - Realização de fóruns, seminários e campanhas. - Treinamento para conselheiros do CMDCA. - Fortalecimento de Ações e Implantação de Unidade de Apoio Bio-Psíquico Social. 4 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - Apoio a estudantes universitários carentes. - Apoio a realização dos mutirões comunitários - Assistência e promoção social. - Apoio e incentivo aos clubes de mães. - Apoio a organizações comunitárias. - Implantação e implementação de núcleos de apoio familiar. - Revisão de benefícios de prestação continuada. 4 us A, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002. 5 — ADMINISTRAÇÃO GERAL - Manutenção das atividades da SEMTRAS. - Manutenção de comissões e conselhos municipais. 6 — OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS. - Contribuição a formação do PASEP IV — PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 - PREVIDÊNCIA BÁSICA - Encargos com inativos e pensionistas. - Encargos com previdenciários e Segurados. - Provisão para encargos futuros com inativos e pensionistas. 2 ADMINISTRAÇÃO GERAL - Construção das Instalações Físicas do IPMS. - Manutenção das atividades do IPMS. - Encargos com publicidade do IPMS. — OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - Contribuição ao PASEP. V- SAÚDE 1— ATENÇÃO BÁSICA - Manutenção do programa de atenção básica de saúde pública. - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde — CMS. - Manutenção em tratamento fora do domicílio - TFD. - Manutenção do programa de saúde da família. - Manutenção do programa de agentes comunitários de saúde. - Aquisição de Mobiliário, veículos, equipamentos e bens permanentes. 2— ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. - Manutenção do hospital municipal de Santarém. - Construção, ampliação e reforma de unidades de saúde. 3 — SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO - Manutenção do programa de farmácia básica. 4 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - Manutenção da vigilância sanitária. aa! E Bo. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002. - Manutenção da vigilância epidemiológica 6 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - Manutenção da vigilância alimentar e nutricional. 7 — FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. - Treinamento de recursos humanos. 8 — SANEAMENTO BÁSICO RURAL. - Abastecimento de água na zona rural. 9 — SANEAMENTO BÁSICO URBANO. - Abastecimento de água na zona urbana. VI— TRABALHO 1 — EMPREGABILIDADE - Manutenção das atividades do SINE. - Treinamento de recursos humanos. VII — EDUCAÇÃO 1 - ENSINO FUNDAMENTAL. - Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. - Manutenção de unidades escolares do ensino fundamental — Salário Educação. - Manutenção do programa de alimentação escolar. - Remuneração de pessoal docente do ensino fundamental. - Atividades recreativas e esportivas nas escolas municipais. - Manutenção do programa rádio pela educação. - Manutenção do programa de educação turística e ambiental. - Aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades escolares do ensino fundamental. - Construção de unidades escolares do ensino fundamental. - Transporte escolar. - Saúde escolar. - Reforma e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental. - Programa dinheiro direto na escola. - Construção do centro municipal de recursos humanos para o ensino fundamental. - Aquisição de imóveis e benfeitorias. , - Manutenção do Programa de Educação no Trânsito. da —— a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 CONTINUAÇÃO DA LEINº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002. 2— ENSINO MÉDIO - Apoio ao Sistema Modular de Ensino. 3 EDUCAÇÃO INFANTIL. - Manutenção e desenvolvimento da educação infantil. - Aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades escolares de educação infantil. - Reforma e construção de unidades escolares da educação infantil. 4 — EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. - Manutenção do programa de educação de jovens e adultos. 5 — ADMINISTRAÇÃO GERAL. - Manutenção das atividades da SEMED. 6 — FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. - Capacitação de pessoal docente do ensino fundamental VIII — CULTURA. 1 - PATRIMÔNIO HIS TÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO. - Restauração do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e cultural. - Aquisição do acervo para à Biblioteca Paulo Rodrigues dos Santos. 2- DIFUSÃO CULTURAL. - Realização da festa do Ç: airé - Manutenção das atividades da CMC. - Manutenção da escola de artes. - Manutenção da filarmônica municipal José agostinho da Fonseca. - Manutenção da escola de música Maestro Wilson Fonseca. - Incentivo as manifestações culturais. - Realização da Feira da Cultura Popular. IX — URBANISMO. 1 — INFRA-ESTRUTURA URBANA - Aquisição de máquinas, veículos, equipamentos e ouíros. - Urbanização e saneamento da orla fluvial. - Ampliação do centro de manifestações cultural e folclórica de Alter do Chão. - Urbanização de bairros de sede do município. 2 - SERVIÇOS URBANOS. - Manutenção de praças e canteiros centrais. . - Manutenção do programa de limpeza pública. AA, - Manutenção do programa de iluminação pública. IN PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002. - Cadastramento, numeração e identificação de logradouros e vias urbanas. X-— HABITAÇÃO. 1 - HABITAÇÃO URBANA. - Programa de incentivo a habitação popular. XI — SANEAMENTO. 1 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO. - Manutenção e ampliação do sistema de drenagem de vias urbanas. - Recuperação e ampliação da rede de esgotos e sanitários e galerias. - Tratamento de resíduos sólidos. XII — GESTÃO AMBIENTAL. 1- PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. - Implantação do Centro Municipal de Informação Ambiental. - Manutenção do programa de controle ambiental. - Implantação do fundo municipal de meio ambiente. XIII — AGRICULTURA. 1 - ABASTECIMENTO. - Manutenção de mercados, feiras e centros de abastecimento. - Incentivo as atividades agropecuárias, agro-industriais e pesqueiras. - Apoio a realização de feiras, exposições e outros eventos. - Construção e reforma de mercados, feiras e centros de abastecimento. 2 EXTENSÃO RURAL. - Cooperação, assistência técnica e extensão rural. - Apoio as comunidades e associações rurais. 3 — ADMINISTRAÇÃO GERAL. - Manutenção das atividades da SEMAB. 4 TRANSPORTE RODOVIÁRIO. - Infra-estrutura rural. XIV - COMÉRCIO E SERVIÇOS. 1 - TURISMO - Marketing turístico e ambiental. - Incentivo a realização de eventos turísticos e ambientais. ; - Realização da Festa do Çairé. MM | <— À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002. - Implantação de infra-estrutura turística. 2 —- FORMAÇÃO DE RECURSOS H UMANOS. - Capacitação de recursos humanos para o turismo e a gestão ambiental. 3 PROMOÇÃO COMERCIAL - Desenvolvimento das atividades produtivas. 4 — SERVIÇOS FINANCEIROS. - Garantia ao fomento de atividades produtivas. XV — TRANSPORTE 1 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO. - Construção, Manutenção e recuperação do sistema viário urbano. - Manutenção e ampliação do programa de fiscalização de transporte e trânsito. - Manutenção e ampliação do programa de sinalização de trânsito. - Construção e recuperação de abrigo de passageiros. - Construção da Rodovia Inter-Praias. 2 FORMAÇÃO DE RECURSOS H UMANOS. - Capacitação de fiscais e agentes de trânsito. XVI - DESPORTO E LAZER. 1 DESPORTO COMUNITÁRIO. - Incentivo ao esporte amador. - Construção e reforma de unidades esportivas e de lazer. XVII - ENCARGOS ESPECIAIS. 1 - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA. - Amortização e encargos da divida do INSS. - Amortização e encargos da divida do FGTS. - Amortização e encargos da divida do IPMS. . - Amortização e encargos da divida da CELPA. - Cumprimento de Sentenças Judiciais = PY PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 17.669/2002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002. Art. 2º — Fica alterado o Anexo I da Lei nº 17.311/2002, de 08 de julho de 2002. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 09 de dezembro de 2002. efeito Muni Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dois. Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 Anexo 1 Projetos e Atividades por Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da SEMDE Manutenção das Atividades da SANTUR Manutenção das Atividades do ISAM Manutenção das Atividades da CDU Subvenções a Organizações Governamentais Subvenções a Organizações não Governamentais Capacitação de Recursos Humanos para o Turismo e a Gestão Ambiental Marketing Turístico e Ambiental Incentivo à Realização de Eventos Turísticos e Ambientais Manutenção do Programa de Iluminação Pública Cadastramento, Numeração e Identificação de Logradouros e Vias Urbanas Realização da Festa do Çairé Elaboração de Estudos, Pesquisas e Planos Municipais Implantação de Infra Estrutura Turística Manutenção do Programa de Controle Ambiental Implantação do Centro Municipal de Informação Ambiental Implantação do Fundo Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Finanças Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da SEFIN Manutenção das Atividades da Procuradoria Fiscal Incentivo à Arrecadação de Receitas Próprias Amortização e Encargos da Divida do INSS Amortização e Encargos da Divida do FGTS Amortização e Encargos da Dívida do IPMS Amortização e Encargos da Divida da CELPA Encargos por Antecipação da Receita Orçamentária Contribuição à Formação do PASEP Secretaria Municipal de Administração Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da SEMAD Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica do Município Manutenção da Junta de Serviço Militar Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Manutenção da Representação do Município em Belém Manutenção da Representação do Município no Distrito Federal Pas PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 Cumprimento de Sentenças Judiciais Encargos com Publicidade do Governo Apoio à Realização dos Mutirôes Comunitários Aquisição de Imóveis e Benfeitorias Treinamento de Servidores Públicos Municipais Secretaria Municipal de Educação e Desporto Projeto/Atividade: Realização da Festa do Çairé Manutenção das Atividades da SEMED Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental — Salário Educação Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Manutenção das Atividades da CMC Manutenção da Escola de Artes Manutenção da Filarmônica Municipal Prof. José Agostinho da Fonseca Manutenção da Escola de Música Wilson Fonseca Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos Remuneração de Pessoal Docente do Ensino Fundamental Apoio ao Sistema Modular de Ensino Atividades Recreativas e Esportivas nas Escolas Municipais Incentivo ao Esporte Amador Manutenção do Programa Rádio pela Educação Capacitação de Pessoal Docente do Ensino Fundamental Incentivo as Manifestações Culturais Manutenção do Programa de Educação Turística e ambiental Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares do Ensino Fundamental Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares de Educação Infantil Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Transporte Escolar Saúde do Escolar Reforma e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Reforma e Construção de Unidades Escolares de Educação Infantil Restauração do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Cultural Aquisição de Acervo para a Biblioteca Paulo Rodrigues dos Santos Programa Dinheiro Direto na Escola Construção do Centro Municipal de Formação de Recursos Humanos p/ Ensino Fundamental Aquisição de Imóveis e Benfeitorias Realização da Feira da Cultura Popular Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Projeto/Atividade: A Manutenção das atividades da SEMAB N PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 Manutenção de Mercados, Feiras e Centros de Abastecimento Manutenção de Praças e Canteiros Centrais Incentivo às Atividades Agropecuárias, Agro-industriais e Pesqueiras Apoio a Realização de Feiras, Exposições e Outros Eventos Cooperação, Assistência Técnica e Extensão Rural Infra-Estrutura Rural Apoio às Comunidades e Associações Rurais Abastecimento de Água na Zona Urbana Abastecimento de Água na Zona Rural Construção e Reforma de Mercados, Feiras e Centros de Abastecimento Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da SEMTRAS Manutenção de Comissões e Conselhos Municipais Apoio a Estudantes Universitários Carentes Apoio à Realização dos Mutirões Comunitários Assistência e Promoção Social Manutenção das Atividades do SINE Treinamento de Recursos Humanos Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da SEMINF Manutenção do Programa de Limpeza Pública Manutenção e Ampliação do Sistema de Drenagem de Vias Urbanas Construção, Manutenção e Recuperação do Sistema Viário Urbano Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos e Outros Construção e Reforma de Bens Públicos Urbanização e Saneamento da Orla Fluvial Ampliação do Centro de Manifestação Cultural e Folclórica de Alter do Chão Programa de Incentivo à Habitação Popular Urbanização de Bairros da sede do Município Construção e Reforma de Unidades Esportivas e de Lazer Tratamento de Resíduos Sólidos Construção da Rodovia Inter-Praias Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito Projeto/Atividade: = Manutenção das Atividades da SMT = Manutenção e Ampliação do Programa de Fiscalização de Transporte e Trânsito = Manutenção e Ampliação do Programa de Sinalização de Trânsito = Capacitação de Fiscais e Agentes de Trânsito Urbano = Construção e Recuperação de Abrigos de Passageiros /Y ” Manutenção do Programa de Educação de Trânsito A, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho —Cep: 68030-290 Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: Manutenção do Hospital Municipal de Santarém Manutenção do Programa de Atenção Básica de Saúde Pública Manutenção da Vigilância Sanitária Manutenção da Vigilância Epidemiológica Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Treinamento de recursos Humanos em Saúde Manutenção em Tratamento fora do Domicílio — TFD Manutenção do Programa de Saúde da Família Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde Manutenção do Programa de Farmácia Básica Manutenção da Vigilância Alimentar e Nutricional Aquisição de Mobiliário, Veículos, Equipamentos e Bens Permanentes Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde Fundo de Desenvolvimento Municipal Projeto/Atividade: = Desenvolvimento das Atividades Produtivas Fundo de Aval do Município de Santarém Projeto/Atividade: = Garantia ao Fomento de Atividades Produtivas Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Projeto/Atividade: = Fortalecimento de Ações e Implantação de Unidade de Apoio Bio-Psíquico Social = Realização de Fóruns, Seminários e Campanhas = Treinamentos para Conselheiros do CMDCA e Conselho Tutelar Fundo Municipal de Assistência Social Projeto/Atividade: Ação de Proteção à Criança Ação de Proteção ao Idoso Apoio e Incentivo aos Clubes de Mães Ação de Proteção aos Deficientes Apoio à Organizações Comunitárias Ação de Proteção à Criança e Adolescente Implantação e Implementação de Núcleos de Apoio Familiar Revisão de Benefícios de Prestação Continuada Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Programa Agente Jovem NM, Reserva de Contingência La PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho Cep: 68030-290 Reserva de Contingência Câmara Municipal de Santarém Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Câmara Encargos com Publicidade da Câmara Manutenção das Atividades Parlamentares dos Edis e Gabinetes Reforma e Ampliação das Instalações Físicas da Câmara Instituto de Previdência do Município de Santarém Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do IPMS Encargos com Publicidade do IPMS Encargos com Inativos e Pensionistas Encargos com Previdenciários e Segurados Provisão para Encargos Futuros com Inativos e Pensionistas Contribuição ao PASEP Construção das Instalações Físicas do IPMS