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norma nº 16892/2001

Tipo Lei
Número / Ano 16892 / 2001
Date 2001-03-09
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A CASA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE ALCOOLISTA - "LAR VIVA A VIDA".
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep. 68030-290
LEI Nº 16.892/2001, DE 09 DE MARÇO DE 2001.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A CASA
DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE
ALCOOLISTA — “LAR VIVA À VIDA”.
O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara
Municipal de Santarém, estatui e eu sanciono e publico para os efeitos necessários, a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA para o
Município de Santarém, Estado do Pará, a CASA DE ASSISTÊNCIA E
RECUPERAÇÃO DE ALCOOLISTAS - “LAR VIVA À VIDA”, instituição civil,
particular, sem fins lucrativos, filantrópica, apartidária, assistencial, educacional e
profissional, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Santarém,
Estado do Pará, República Federativa do Brasil, fundada em 10 de setembro de 2000,
situada na Travessa Taxi, bairro da Floresta.
$ 1º - Constituem como propósitos do LAR VIVA À VIDA, oferecer
assistência social, cultural, educacional aos alcoólatras e a seus dependentes dentro de
suas possibilidades, incentivar, despertar a necessidade da prática da laboterapia,
desenvolver a auto estima, auxiliando o alcoólatra a encontrar o seu próprio caminho
com a cidadania, etc...
$ 2º - Dentro de suas finalidades assistenciais a Casa de Assistência e
Recuperação de Alcoolistas — Lar Viva à Vida, poderá agir diretamente em
convênio com instituições públicas ou privadas nas esferas: municipal, estadual,
federal e estrangeira visando atingir seus objetivos, citados no artigo 1º, da presente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém-Pa, em 09 de março de 2001.
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de março de
dois mil e um.
EMI ADO DE AGUIAR
Secretário Municipal de Administração

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