norma nº 13/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE2025.
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira — União Brasil)
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE
“HONRA AO MÉRITO” AO COMANDANTE
DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR,
TEN. CEL. PM JOSELDE FREITAS BARBOSA.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que,
em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025, o Plenário aprovou e ela promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Concede o Título Honorífico de “HONRA AO MÉRITO”, ao COMANDANTE DO 3º
BATALHAO DE POLÍCIA MILITAR, TEN. CEL. PM JOSELDE FREITAS BARBOSA, pelos
relevantes serviços prestados à sociedade santarena.
Art. 2º O diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene promovida pela Câmara
Municipal de Santarém, no dia 15 de dezembro de 2025, ao homenageado ou ao seu representante
legalmente constituído.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua aprovação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito de Oliveira Magalhães”, 09 de dezembro de 2025.
JANDER ILSON REGO assinado de forma digital
PEREIRA:6750343821 por JANDER ILSON REGO
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PEREIRA:67503438215
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Santarém
MARIA ALBANICE LEAL |
Assinado de forma digital por MARIA JOZIEL MARQUES Agerado deficit por
ALBANICE LEAL DIAS:32363516249 É
AARQUES COLARES:61250619220 ja
DIAS:32363516249 Dados: 2025.12.15 08:57:31 -0300'
COL ARIBA 2906015902 Oops uastônais ano
MARIA ALBANICE LEAL DIAS JOZIEL MARQUES COLARES
1º Secretária 2º Secretário
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