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norma nº 16895/2001

Tipo Lei
Número / Ano 16895 / 2001
Date 2001-03-30
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.854/2000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEINº 16.895/2001, DE 30 DE MARÇO DE 2001.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
16.854/2000, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 12 da Lei Municipal nº 16.854/2000, de 19 de dezembro de 2000,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 12 - Para atender a estrutura constante desta Lei, passam a ser os seguintes os
cargos de provimento em comissão:
I - Categoria Funcional de Direção Superior:
CLASSE/NÍVEL DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO
DAS 201.1 Secretário Municipal 08 -
DAS 201.2 Coordenador Municipal 05 R$ 3.600,00
DAS 201.2 Chefe de Gabinete do Prefeito 01 R$ 3.600,00
DAS 201.3 Procurador Geral 01 R$ 3.200,00
DAS 201.3 Procurador Fiscal 01 R$ 3.200,00
II - Categoria Funcional de Assessoramento Superior:
CLASSE/NÍVEL DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO
DAS 202.1 Assessor Especial I ; 07 R$ 2.800,00
DAS 202.2 Assessor Especial II 17 R$ 2.000,00
DAS 202.3 Procurador 10 R$ 1.000,00
DAS 202.3 Assessor 20 R$ 1.000,00
DAS 202.4 Assessor Comunitário I 25 R$ 500,00
DAS 202.5 Assessor Comunitário II 60 R$ 300,00
HI - Categoria Funcional de Direção Intermediária:
CLASSE/NÍVEL DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO
DAS 203.1 Chefe de Núcleo Setorial de 08 R$ 1.200,00
Administração e Finanças
DAS 203.1 Chefe de Núcleo Setorial 01 R$ 1.200,00
Financeiro da SEFIN
DAS 203.1 Chefe de Núcleo Setorial de 02 R$ 1.200,
Orçamento e Controle Interno
da SEMDE
'
Po"
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 16.895/2001, DE 30 DE MARÇO DE 2001.
DAS 203.2 Chefe de Divisão 65 R$ 1.000,00
DAS 203.3 Chefe de Seção 100 R$ 500,00
Parágrafo Único - O cargo de Coordenador Municipal será exercido pelos chefes de
Coordenadorias Municipais, e pelos dirigentes da Agência de Desenvolvimento do Turismo
de Santarém (SANTUR) e do Instituto Sócio-Ambiental de Santarém (ISAM).”
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 01 de fevereiro de 2001.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 30 de março de 2001.
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de março de dois
mil e um.
EM DO DE AGUIAR
Secretátio Municipal de Administração

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