| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16895 / 2001 |
| Date | 2001-03-30 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.854/2000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 599 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290 LEINº 16.895/2001, DE 30 DE MARÇO DE 2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.854/2000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O artigo 12 da Lei Municipal nº 16.854/2000, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 12 - Para atender a estrutura constante desta Lei, passam a ser os seguintes os cargos de provimento em comissão: I - Categoria Funcional de Direção Superior: CLASSE/NÍVEL DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO DAS 201.1 Secretário Municipal 08 - DAS 201.2 Coordenador Municipal 05 R$ 3.600,00 DAS 201.2 Chefe de Gabinete do Prefeito 01 R$ 3.600,00 DAS 201.3 Procurador Geral 01 R$ 3.200,00 DAS 201.3 Procurador Fiscal 01 R$ 3.200,00 II - Categoria Funcional de Assessoramento Superior: CLASSE/NÍVEL DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO DAS 202.1 Assessor Especial I ; 07 R$ 2.800,00 DAS 202.2 Assessor Especial II 17 R$ 2.000,00 DAS 202.3 Procurador 10 R$ 1.000,00 DAS 202.3 Assessor 20 R$ 1.000,00 DAS 202.4 Assessor Comunitário I 25 R$ 500,00 DAS 202.5 Assessor Comunitário II 60 R$ 300,00 HI - Categoria Funcional de Direção Intermediária: CLASSE/NÍVEL DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO DAS 203.1 Chefe de Núcleo Setorial de 08 R$ 1.200,00 Administração e Finanças DAS 203.1 Chefe de Núcleo Setorial 01 R$ 1.200,00 Financeiro da SEFIN DAS 203.1 Chefe de Núcleo Setorial de 02 R$ 1.200, Orçamento e Controle Interno da SEMDE ' Po" PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290 CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 16.895/2001, DE 30 DE MARÇO DE 2001. DAS 203.2 Chefe de Divisão 65 R$ 1.000,00 DAS 203.3 Chefe de Seção 100 R$ 500,00 Parágrafo Único - O cargo de Coordenador Municipal será exercido pelos chefes de Coordenadorias Municipais, e pelos dirigentes da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santarém (SANTUR) e do Instituto Sócio-Ambiental de Santarém (ISAM).” Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2001. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 30 de março de 2001. Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de março de dois mil e um. EM DO DE AGUIAR Secretátio Municipal de Administração