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norma nº 16897/2001

Tipo Lei
Número / Ano 16897 / 2001
Date 2001-04-11
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI 16.491/99 DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE SANTARÉM PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves , 853 - Aeroporto Velho -
68. 030. 290 - Santarém - PA
LEINº 16.897/2001, DE 11 DE ABRIL DE 2001.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
16.411/99 DE 30 DE JUNHO DE 1999, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 74 da Lei Municipal nº 16.411/1999, de 30 de junho de
1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.74 - Ficam criados na estrutura do Instituto de Previdência do
Município de Santarém os seguintes cargos comissionados:
DAS — 201.1 Diretor Presidente
DAS — 201.2 Coordenador Operacional
DAS — 201.3 Coordenador de Finanças
DAS — 201.4 Assistente Operacional
Parágrafo Único: A tabela de remuneração dos cargos a que se refere o caput
deste artigo é a constante no anexo único desta Lei.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de janeiro de 2001.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 11 de Abril de 2001.
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril de
dois mil e um.
EMIR DE AGUIAR
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves , 853 - Aeroporto Velho -
68. 030. 290 - Santarém - PA
Classe/nível
Anexo Único da Lei nº 16.897/2001, de 11 de Abril de 2001.
Tabela de Remuneração
Denominação Quantidade Remuneração
DAS -201.1 Diretor-Presidente 01 R$ 3.200,00
DAS - 201.2 Coordenador Operacional 01 R$ 1.000,00
DAS - 201.3 Coordenador de Finanças 01 R$ 1.000,00
DAS - 201.4 Assistente Operacional 01 R$ 500,00
,
M,

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