| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16897 / 2001 |
| Date | 2001-04-11 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 16.491/99 DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE SANTARÉM PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves , 853 - Aeroporto Velho - 68. 030. 290 - Santarém - PA LEINº 16.897/2001, DE 11 DE ABRIL DE 2001. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 16.411/99 DE 30 DE JUNHO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 74 da Lei Municipal nº 16.411/1999, de 30 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.74 - Ficam criados na estrutura do Instituto de Previdência do Município de Santarém os seguintes cargos comissionados: DAS — 201.1 Diretor Presidente DAS — 201.2 Coordenador Operacional DAS — 201.3 Coordenador de Finanças DAS — 201.4 Assistente Operacional Parágrafo Único: A tabela de remuneração dos cargos a que se refere o caput deste artigo é a constante no anexo único desta Lei.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2001. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 11 de Abril de 2001. Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril de dois mil e um. EMIR DE AGUIAR Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves , 853 - Aeroporto Velho - 68. 030. 290 - Santarém - PA Classe/nível Anexo Único da Lei nº 16.897/2001, de 11 de Abril de 2001. Tabela de Remuneração Denominação Quantidade Remuneração DAS -201.1 Diretor-Presidente 01 R$ 3.200,00 DAS - 201.2 Coordenador Operacional 01 R$ 1.000,00 DAS - 201.3 Coordenador de Finanças 01 R$ 1.000,00 DAS - 201.4 Assistente Operacional 01 R$ 500,00 , M,