norma nº 22802/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.802, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
NOMENCLATURA DA QUADRA COBERTA DA
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SANTA
CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO
DIAMANTINO/PLANALTO PARA QUE POSSA
SER CHAMADA DE JOSÉ MARIO DA SILVA
CAVALCANTE.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada e reconhecida a Quadra Coberta da Escola Municipal de
Educação Infantil e Ensino Fundamental Santa Cruz, localizada na Comunidade do
Diamantino/Planalto, a partir da sua inauguração como JOSÉ MARIO DA SILVA
CAVALCANTE em reconhecimento deste Poder e da população aos relevantes
serviços prestados pelo homenageado, em prol da comunidade.
Art. 2º O Poder Público após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará
de efetuar a devida nomeação, bem como fazer a divulgação a fim de orientar a
população e demais Órgãos do Município de Santarém.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 12 de dezembro de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www .santarem.pa.gov.br/Portal
da Transparência.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
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pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
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