norma nº 22843/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.843, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
ESPAÇO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NA
AVENIDA ANYSIO CHAVES (NAS
PROXIMIDADES DA IGREJA DA PAZ), NO
BAIRRO AEROPORTO VELHO, COMO
“PRAÇA MISSIONÁRIO LUCAS HUBER” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Praça Missionário Lucas Huber” o espaço público a ser
construído na Avenida Anysio Chaves, no bairro Aeroporto Velho, nas proximidades da
Igreja da Paz.
Art. 2º A praça terá como finalidade oferecer à população local um espaço destinado à
convivência, lazer, reflexão, cultura e atividades comunitárias.
Art. 3º A denominação visa homenagear o Missionário Lucas Huber, fundador da
Missão Paz (PAZ International), que dedicou sua vida ao serviço religioso e social na
região amazônica, destacando-se pelo plantio de igrejas e formação de líderes
comunitários.
Art. 4º Compete ao Poder Executivo a execução das obras necessárias para a
implantação, manutenção e conservação do referido espaço público.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 08 de janeiro de 2026.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal
da Transparência.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
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