norma nº 22890/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.890, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO
"VISTA ALEGRE DO JUÁ", CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 22.608, DE 31 DE
JULHO DE 2025, QUE PASSA A
DENOMINAR-SE COMO “JUÁ”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionara seguinte Lei:
Art. 1º O bairro “Vista Alegre do 'Juá', criado pela Lei Municipal nº 22.608, de 31 de
julho de 2025, passa a ser denominado como Juá”.
Art. 2º Fica alterado o inciso IV, 8 2º, do art. 119 da Lei Municipal nº 20.534 de 17 de
dezembro de 2018, o qual passa a constar com a seguinte redação: SDARA Oas IV - Zona Oeste — composta pelos bairros: Amparo, São Cristóvão, Alvorada,
Conquista, Novo Horizonte, Santarenzinho, Maracanã, Maracanã |, Nova
Jerusalém, Nova Vitória, Elcione Barbalho e Juá.”
Art. 3º Permanecem inalteradas as obrigações e previsões constantes nos aris.
1º,2º,3º,5º,6º e 8º, da Lei Municipal nº 22.608, de 31 de julho de 2025, exceto no que
diz respeito à nomenclatura do bairro, que deverá constar conforme o disposto no
art.1º da presente norma.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial o art. 4º da Lei Municipal nº 22.608, de 31 de
julho de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 27 de fevereiro de 2026.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e na
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