| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16917 / 2001 |
| Date | 2001-06-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE SANTARÉM - ASAPLAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep. 68030-290 Santarém-Pa LEI Nº 16.917/2001, DE 07 DE JUNHO DE 2001. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE SANTARÉM - ASAPLAS. O Prefeito Municipal de Santarém. Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e eu sanciono à seguinte Lei: Art. 1º- Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE SANTARÉM - ASAPLAS, entidade sem fins lucrativos, com duração indeterminada, fundada em 25 de abril de 1992, com sede e foro nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, sito a Rua Borges Leal, s/nº, para que a mesma tenha efeitos legais e benefícios em consonância à legalidade pertinente. Parágrafo Único — A Associação acima citada tem por objetivo o fomento e a defesa dos interesses das atividades plásticas, no âmbito do Município de Santarém, tendo por filosofia a solidariedade e auxílio mútuo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém - Pa, em 07 de Junho de 2001. refeito Municipal de Sahtarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de junho de dois mil e um. EMI HADO DE AGUIAR Secretário Municipal de Administração