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norma nº 16917/2001

Tipo Lei
Número / Ano 16917 / 2001
Date 2001-06-07
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE SANTARÉM - ASAPLAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep. 68030-290
Santarém-Pa
LEI Nº 16.917/2001, DE 07 DE JUNHO DE 2001.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A
ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE
SANTARÉM - ASAPLAS.
O Prefeito Municipal de Santarém.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e eu sanciono à seguinte
Lei:
Art. 1º- Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a
ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE SANTARÉM - ASAPLAS,
entidade sem fins lucrativos, com duração indeterminada, fundada em 25 de abril de
1992, com sede e foro nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, sito a Rua Borges
Leal, s/nº, para que a mesma tenha efeitos legais e benefícios em consonância à
legalidade pertinente.
Parágrafo Único — A Associação acima citada tem por objetivo o fomento e a defesa
dos interesses das atividades plásticas, no âmbito do Município de Santarém, tendo por
filosofia a solidariedade e auxílio mútuo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém - Pa, em 07 de Junho de 2001.
refeito Municipal de Sahtarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de junho de
dois mil e um.
EMI HADO DE AGUIAR
Secretário Municipal de Administração

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