| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16922 / 2001 |
| Date | 2001-07-04 |
| Ementa | CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A MANIFESTAÇÃO DENOMINADA DE "MARCHA PARA JESUS". |
| native_id | 611 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep. 68030-290 Santarém-Pa LEI Nº 16.922/2001, DE 04 DE JULHO DE 2001. CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A MANIFESTAÇÃO DENOMINADA DE “MARCHA PARA JESUS”. O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, estatui e ele sanciona e publica para os efeitos necessários a seguinte Lei: Art. 1º- Fica consagrada oficialmente, pelo Poder Executivo Municipal, no calendário cultural e religioso do Município de Santarém, a manisfestação denominada “Marcha para Jesus”. Art. 2º - A manifestação em louvor a Jesus Cristo, é um evento de cunho religioso- cristão, realizado anualmente, comumente no mês de junho. Parágrafo Único: A data para a realização do evento, será estabelecida todos os anos pela coordenação da manifestação. Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém - Pa, em 04 de julho 2001. Prefeito Municipal de'Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e um. 'HADO DE AGUIAR Municipal de Administração