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norma nº 16922/2001

Tipo Lei
Número / Ano 16922 / 2001
Date 2001-07-04
EmentaCONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A MANIFESTAÇÃO DENOMINADA DE "MARCHA PARA JESUS".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep. 68030-290
Santarém-Pa
LEI Nº 16.922/2001, DE 04 DE JULHO DE 2001.
CONSAGRA OFICIALMENTE NO
CALENDÁRIO CULTURAL E
RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM A MANIFESTAÇÃO
DENOMINADA DE “MARCHA PARA
JESUS”.
O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém,
estatui e ele sanciona e publica para os efeitos necessários a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica consagrada oficialmente, pelo Poder Executivo Municipal, no calendário
cultural e religioso do Município de Santarém, a manisfestação denominada “Marcha
para Jesus”.
Art. 2º - A manifestação em louvor a Jesus Cristo, é um evento de cunho religioso-
cristão, realizado anualmente, comumente no mês de junho.
Parágrafo Único: A data para a realização do evento, será estabelecida todos os anos
pela coordenação da manifestação.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém - Pa, em 04 de julho 2001.
Prefeito Municipal de'Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de julho
de dois mil e um.
'HADO DE AGUIAR
Municipal de Administração

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