norma nº 22893/2026

Etuto
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.893, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
&
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À LOJA
MAÇÔNICA 20 DE AGOSTO Nº 4733,
FEDERADA AO GRANDE ORIENTE DO
BRASIL E JURISDICIONADA AO GRANDE
ORIENTE DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica 20 de
Agosto nº 4733, federada ao Grande Oriente do Brasil e jurisdicionada ao Grande
Oriente do Estado do Pará, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, com
sede no Município de Santarém - PA.
Parágrafo único. A Loja Maçônica 20 de Agosto nº 4733, fundada em 22 de junho
de 2022, inscrita no CNPJ nº 49.868.397/0001-27, possui caráter iniciático,
filosófico, filantrópico, progressista e evolucionista, dedicando-se à formação
moral, intelectual e humanitária de seus membros e ao desenvolvimento de ações
sociais, assistenciais e educativas voltadas ao bem-estar da comunidade
santarena, em conformidade com osprincípios que regem o Grande Oriente do Brasil
e o Grande Oriente do Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 16 de março de 2026.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
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pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
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