| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16926 / 2001 |
| Date | 2001-08-27 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM (PA) A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho- Cep. 68030-290 LEINº 16.926/2001, DE 27 DE AGOSTO DE 2001. Reconhece como de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém (PA) a ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. O Prefeito Municipal de Santarém. Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (ACNSC), entidade de natureza cultural, fundamentada em princípios cristãos, democráticos, sem fins lucrativos, constituída em 06 de junho de 2001, CNPJ nº 04.529.042/0001-75, com sede e fórum na cidade de Santarém, situada na Avenida Rio Branco, 704, Altos, Centro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 27 de agosto de 2001.