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norma nº 16927/2001

Tipo Lei
Número / Ano 16927 / 2001
Date 2001-08-31
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.525/96 QUE INSTITUI O COMTUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2.
ops
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aer. Velho — 68030-290
Santarém-Pa
LEINº 16.927/2001, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
15.525/96 QUE INSTITUI O COMTUMA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1 -O Artigo 3º da Lei nº 15.525/96, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - O COMTUMA compor-se-á de 13 (treze) representantes, sendo a
seguinte sua representação:
a) 01 representante do Órgão Municipal que desenvolve e executa a Política do
Meio Ambiente;
b) 01 representante do Órgão Municipal que desenvolve e executa a Política de
Turismo;
c) 01 representante do Órgão Municipal de Planejamento e Desenvolvimento;
d) 01 representante do Órgão Municipal que executa o desenvolvimento
urbanístico do município;
e) 01 representante do Órgão Federal que desenvolve e executa a Política do
Meio Ambiente;
f) 02 representantes das Instituições de Ensino Superior e/ou Pesquisa com sede
no Município de Santarém;
g) 01 representante das Associações de Moradores de Bairros de Santarém;
h) 01 representante das Entidades ligadas ao Transporte com atuação no
Município de Santarém;
1) 01 representante de Entidades Ambientalistas Não Governamentais;
)) 02 representantes dos Sindicatos e/ou Entidades de Profissionais na área de
turismo;
k) 01 representante da Classe Empresarial Logística.”
Art. 2º — Ratificam-se os termos € exigências da Lei nº 15.525/96, naquilo que
não tiver sido alterado por esta Lei. Ma
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aer. Velho — 68030-290
Santarém-Pa
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 31 de Agosto de 2001.
— Prefeito Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do
mês agosto de dois mil e um.
EMIR O DE AGUIAR
Secretário Municipal de Administração

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