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norma nº 16928/2001

Tipo Lei
Número / Ano 16928 / 2001
Date 2001-09-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR O AFORAMENTO CONCEDIDO A MARINALVA MODESTO AMAZONAS, QUE A SEGUIR MENCIONA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853- Aeroporto Velho — Cep. 68030-290
Santarém-Pa
LEI Nº 16.928/2001, DE 04 DE SETEMBRO DE. 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RETIFICAR O AFORAMENTO
CONCEDIDO A MARINALVA
MODESTO AMAZONAS, QUE A
SEGUIR MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém,
Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico, para os efeitos necessários, a Lei
seguinte:
Art. 1º- O artigo 1º da Lei 14.832/93, de 22 de dezembro de 1993, passa a vigorar com
a redação seguinte: - “Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por aforamento
perpétuo a MARINALVA MODESTO AMAZONAS, um terreno do Patrimônio do
Município de Santarém situado na Rua Euzébio Duarte Sardinha, perímetro
compreendido entre as Travessas Sérgio Pedroso Sardinha e Antonio Agostinho
Lobato, na Vila de Alter do Chão, de forma retangular, com as dimensões e
características seguintes: limitando-se, ao Norte, para onde faz frente, com a Rua
Euzébio Duarte Sardinha, medindo 15,00 metros; ao Sul com quem de direito,
medindo 15,00 metros; a Leste com Cassiano da Rocha Amazonas Filho, medindo
50,00 metros; e a Oeste com quem de direito, medindo 50,00 metros”.
Art. 2º - Fica cancelado o Título de Aforamento expedido em favor da referida
concessionária, em data de 12 de abril de 1995, lançado às fls. 158 do livro nº 037, em
virtude de, nele, constar erroneamente a localização do terreno citado, como sendo na
Rua “6 de Março”.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém - Pa, em 04 de Setembro de 2001.
DO DE AGUIAR
Secretá cipal de Administração

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