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norma nº 17029/2001

Tipo Lei
Número / Ano 17029 / 2001
Date 2001-09-12
EmentaMODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.900/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep. 68030-290
Santarém-Pa
LEI Nº 17.029/2001, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
16.900/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001, E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém,
estatui e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 4º da Lei nº 16.900/2001, de 14 de maio de 2001, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
I— representante da Secretaria Municipal de Educação e Desporto;
II- representante da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social;
III — representante da 5º URE — Unidade Regional de Ensino;
IV — representante da UFPA — Universidade Federal do Pará;
V — representante da Secretaria Municipal de Saúde;
VI — representante das Obras Sociais da Prelazia de Santarém — Pastoral do Menor
(PAMEN);
VII — representante da SEARA — Sociedade de Aproveitamento dos Recursos da
Amazônia;
VIII — representante do Centro Integrado de Educação Especial da APAE;
IX — representante das Obras Sociais Educacionais da Igreja de Deus do Brasil - “A
Mão Cooperadora”;
X — representante do Projeto Saúde e Alegria — PSA.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
18 de julho de 2001, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém - Pa, em 12 de Setembro de 2001.
Prefeito Municipal de Sântarém
Publicada na Secretaria Municip,
setembro de dois mil e um.
Administração, aos doze dias do mês de

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