| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17029 / 2001 |
| Date | 2001-09-12 |
| Ementa | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.900/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep. 68030-290 Santarém-Pa LEI Nº 17.029/2001, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.900/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, estatui e ele sanciona, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Art. 4º da Lei nº 16.900/2001, de 14 de maio de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação: I— representante da Secretaria Municipal de Educação e Desporto; II- representante da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social; III — representante da 5º URE — Unidade Regional de Ensino; IV — representante da UFPA — Universidade Federal do Pará; V — representante da Secretaria Municipal de Saúde; VI — representante das Obras Sociais da Prelazia de Santarém — Pastoral do Menor (PAMEN); VII — representante da SEARA — Sociedade de Aproveitamento dos Recursos da Amazônia; VIII — representante do Centro Integrado de Educação Especial da APAE; IX — representante das Obras Sociais Educacionais da Igreja de Deus do Brasil - “A Mão Cooperadora”; X — representante do Projeto Saúde e Alegria — PSA. Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de 2001, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém - Pa, em 12 de Setembro de 2001. Prefeito Municipal de Sântarém Publicada na Secretaria Municip, setembro de dois mil e um. Administração, aos doze dias do mês de