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norma nº 17137/2001

Tipo Lei
Número / Ano 17137 / 2001
Date 2001-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ay. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEINº 17.137/2001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.112,
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE
O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, F
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — O Demonstrativo das Metas Fiscais do Plano Plurianual do Município
de Santarém, para o período de 2002 a 2005, de que trata a Lei Municipal nº 17.112.
de 23 de novembro de 2001, passa a vigorar com as alterações do quadro em anexo a
esta Lei.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 12 de dezembro de 2001.
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