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norma nº 17138/2001

Tipo Lei
Número / Ano 17138 / 2001
Date 2001-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SANTARENA DE GRUPOS FOLCLÓRICOS - ASGRUP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep. 68030-290
Santarém-Pa
LEI Nº 17.138/2001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE | O RECONHECIMENTO | DE
UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO
SANTARENA DE GRUPOS FOLCLÓRICOS — ASGRUP
O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas atribuições
legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- A Associação Santarena de Grupos Folclóricos - ASGRUP, fundada em 13
de janeiro de 1997, com sede provisória na travessa 15 de Agosto nº 1181 — CEP —
68005-300, nesta cidade de Santarém, fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, de
acordo com o que está disposto nos artigos 112 e 118 da lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém - Pa, gm 12 de dezembro de 2001.
CHADO DE AGUIAR
Segretário Municipal de Administração

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