| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17138 / 2001 |
| Date | 2001-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SANTARENA DE GRUPOS FOLCLÓRICOS - ASGRUP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep. 68030-290 Santarém-Pa LEI Nº 17.138/2001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. DISPÕE SOBRE | O RECONHECIMENTO | DE UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO SANTARENA DE GRUPOS FOLCLÓRICOS — ASGRUP O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- A Associação Santarena de Grupos Folclóricos - ASGRUP, fundada em 13 de janeiro de 1997, com sede provisória na travessa 15 de Agosto nº 1181 — CEP — 68005-300, nesta cidade de Santarém, fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, de acordo com o que está disposto nos artigos 112 e 118 da lei Orgânica Municipal. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém - Pa, gm 12 de dezembro de 2001. CHADO DE AGUIAR Segretário Municipal de Administração