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norma nº 16536/2000

Tipo Lei
Número / Ano 16536 / 2000
Date 2000-01-07
EmentaCONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A MANIFESTAÇÃO FOLCLÓRICA DENOMINADA "ÇAIRÉ".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEI Nº 16.536/2000, DE 07 DE JANEIRO DE 2000.
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A
MANIFESTAÇÃO FOLCLÓRICA
DENOMINADA "ÇAIRÉ”".
O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM estatui e ele sanciona e publica para os efeitos
necessários a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica considerada Patrimônio Cultural do Município de Santarém,
Estado do Pará, e oficializada no seu calendário cultural, a manifestação
folclórica, de caráter profano - religioso, denominada de "Çairé", realizada,
anualmente, no mês de setembro, na Vila de Alter do Chão.
Parágrafo Único - O Çairé será realizado de acordo com a programação de seus
organizadores, ficando o Poder Público Municipal, através do setor competente,
encarregado do devido apoio, quando de sua realização.
ART. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 07 de janeiro de 2000.
refeito Munict
Publicado nesta Secretaria, aos sete dias do mês de janeiro do ano dois mil.
ias
ANA RIT4/ LOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração

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