| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16536 / 2000 |
| Date | 2000-01-07 |
| Ementa | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A MANIFESTAÇÃO FOLCLÓRICA DENOMINADA "ÇAIRÉ". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290 LEI Nº 16.536/2000, DE 07 DE JANEIRO DE 2000. CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A MANIFESTAÇÃO FOLCLÓRICA DENOMINADA "ÇAIRÉ”". O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM estatui e ele sanciona e publica para os efeitos necessários a seguinte Lei: ART. 1º — Fica considerada Patrimônio Cultural do Município de Santarém, Estado do Pará, e oficializada no seu calendário cultural, a manifestação folclórica, de caráter profano - religioso, denominada de "Çairé", realizada, anualmente, no mês de setembro, na Vila de Alter do Chão. Parágrafo Único - O Çairé será realizado de acordo com a programação de seus organizadores, ficando o Poder Público Municipal, através do setor competente, encarregado do devido apoio, quando de sua realização. ART. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 07 de janeiro de 2000. refeito Munict Publicado nesta Secretaria, aos sete dias do mês de janeiro do ano dois mil. ias ANA RIT4/ LOPES DE MACEDO Secretária Municipal de Administração